Tecnicas de Administração de Pessoal

ETAPA 3
PASSO 4
LICENÇA A MATERNIDADE
Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pela Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Os períodos de repouso podem ser aumentados posteriormente em 2 semanas desde que com atestado médico. O salário-maternidade é também serve para as empregadas domésticas, independentemente de carência, ou seja, com qualquer tempo de serviço, a mulher gestante tem direito ao salário-maternidade. O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico particular. A licença pode ser pedida 28 dias antes do parto. Em caso de parto antecipado, a gestante tem direito aos 120 dias.
A licença-gestante também é para aquelas mulheres que adotam ou conseguem guarda judicial para fins de adoção: se a criança em questão tiver até 1 ano, a mulher recebe licença de 120 dias; caso seja de 1 a 4 anos, são 60 dias de licença; e de 4 a 8 anos, são 30 dias.
A Constituição também garante que, do momento em que se confirma a gravidez até cinco meses após o parto, a mulher não pode ser demitida. Se a mulher estiver empregada, é dever da empresa cuidar do pedido de licença-maternidade, mas no caso de empregadas domésticas, o requerimento do salário-maternidade pode ser feito pela internet, no site www.previdenciasocial.gov.br, em qualquer de suas hipóteses: parto, adoção ou guarda judicial.
Caso o requerimento seja feito pela internet, o mesmo deverá ser impresso e assinado pelo empregada doméstica e deverá ser encaminhado pelos Correios ou entregue na Agência da Previdência Social (APS) com cópia do CPF da requerente e com o atestado médico original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento da criança. No período de salário-maternidade da segurada empregada doméstica, caberá ao empregador recolher apenas a parcela da contribuição a seu encargo, sendo que a parcela