TCE estágio obrigatório

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
Instrumento jurídico previsto no inciso II do artigo 3º da Lei 11.788 de 25/09/2008, que regulamenta a contratação de estagiários, que fazem entre si as partes abaixo qualificadas.
Empresa Concedente: CNPJ:
Endereço: Cidade:
CEP: Telefone: Telefax:
Representada por:
E-mail:

Estagiário:
Endereço: Cidade:
CEP: Telefone: E-mail:
RG: CPF:
Curso: Série: R.A.:

Instituição de Ensino: INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY, instituição de direito privado, de fins educacionais, sem fins lucrativos ou de objetivos econômicos para seus associados, com sede localizada à Rua Amazonas, nº 504, Jardim Dom Bosco, Jaguariúna/SP, com CNPJ nº 03.211.847/0001-03, entidade mantenedora da FACULDADE DE JAGUARIÚNA – FAJ,
1- O presente Termo de Compromisso está diretamente vinculado ao convênio para a realização de estágio, celebrado entre a Faculdade de Jaguariúna e a empresa concedente acima qualificada.
2- O propósito do presente estágio, é de proporcionar ao aluno estagiário, treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural e social, como complemento de ensino.
3- A empresa concedente designa ....................................................................., que ocupa o cargo de ...................................., como supervisor de estágio, competindo-lhe elaborar um cronograma de acordo com a programação da empresa concedente e as normas da instituição de ensino.
4- A jornada de atividade do estagiário será compatível com seu horário escolar e com o horário da empresa concedente, e não ultrapasse 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. O presente termo de compromisso terá