TCC - O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL

Páginas: 29 (7210 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2013
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CURSO DE DIREITO






WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA





O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL













Goiânia
2011
WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA













O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL



Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisitoimprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira.

Orientador:
Professor: Esp.Sílvio Araújo de Oliveira






Goiânia
2011
WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA




O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL




Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira como parte dos requisitos para conclusão do curso.Aprovado em 08 de dezembro de 2011
Banca Examinadora:




Examinador - UNIVERSO





Sílvio Araújo de Oliveira – Especialista em Processo Penal
Professor Orientador



AGRADECIMENTOS



Primeiramente, agradeço a Deus por me ter me dado forças pra seguir em frente nas dificuldades, me dando suporte e sabedoria pra saber enfrentar todos os obstáculos que surgiram duranteessa caminhada.
Agradeço a todos os meus professores, em especial meu orientador Prof. Esp. Silvio Araújo de Oliveira e Professor MS. Giuliano Rodrigo Gonçalves e Silva que incondicionalmente acreditaram na minha pessoa, sempre transmitindo energias positivas.
Agradeço minha família, meus pais, irmãos, amigos que sempre me apoiaram nessa luta árdua, nunca deixando que eu desanimasse e semprelutaram pra que esse sonho se tornasse realidade, me ajudando nas horas difíceis da minha vida, não me deixando esquecer meus princípios e de seguir sempre em frente na minha vida.
Agradeço a todos os meus colegas, pois com certeza na vida sem amigos verdadeiros não conseguiríamos conquistar nossos objetivos, pois ninguém consegue nada sozinho, sempre souberam ajudar-se um ao outro, sabendorespeitar suas diferenças e limitações.










DEDICATORIA








Dedico este trabalho de conclusão da graduação, aos meus pais, irmãos, familiares e amigos, que de muitas formas me incentivaram e ajudaram na concretização desse trabalho.






































“Por mais longa que seja a caminhada o mais importante é daro primeiro passo.”
Vinicius de Morae



RESUMO


Dedica-se o presente trabalho ao estudo do procedimento investigativo na sua fase de arquivamento, contudo no momento em que foram encerradas as investigações policiais e remetidos o autos do inquérito policial ao Ministério Público, haverá suas devidas providencias que serão estudadas no decorrer da pesquisa bibliográfica. Sabemos quesomente o Ministério Público é o titular da ação penal, órgão a que se destina o inquérito policial, deste modo é inerente exclusivamente a ele requerer o seu arquivamento, apresentando por encerradas as possibilidades de investigação. Não é atributo da policia judiciaria dar por encerradas o seu trabalho, de modo que, fatalmente, instaurado aquele, deverá ser remetido ao juízo. Após examinadopelo Ministério Público, o inquérito policial pode seguir várias alternativas, adiante enumeradas e comentadas. Tendo em vista que a ação penal, como regra, é pública, regida pelo principio da obrigatoriedade, o controle é feito pelo Judiciário. O Inquérito policial é de atuação administrativa e não jurisdicional, portanto anormal. Sabe-se que após o arquivamento, somente poderá ser reaberto se porventura obtiver novas provas. Se o pedido não for acolhido, o magistrado deve remeter o inquérito ou as peças de informação ao Procurador-geral, que decidirá a cerca do mesmo. A justificativa dessa pesquisa está pautada na necessidade de se esclarecer quando deve o Ministério Publico realizar o arquivamento do inquérito Policial

Palavras- chaves: 1 Inquérito ; 2 Arquivamento ; 3 Policial...
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