TCC usucapião

Páginas: 18 (4398 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
Sumário




1. Introdução
A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso doprazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei, na qual o legislador permite que uma determinada situação de fato que se alongou por certo intervalo de tempo determinado na lei, transforme-se em situação de direito.
São seus efeitos a transferência da propriedade, retroatividade e a indivisibilidade da coisa julgada. Segundo Caio Mário da SilvaPereira
A usucapião de bens imóveis encontra-se regulamentada nos artigos 1238 a 1244 do Código Civil, obedecendo ao procedimento ordinário.
Nos artigos 1260 e seguintes do Código Civil, seguindo o procedimento comum, encontramos regulamentada a usucapião de bens móveis.











2. Origem Histórica do Usucapião de Bens Imóveis
A usucapião encontra suas origens no Direito romano,tendo sempre o tempo como fator primordial na aquisição do domínio. A Lei das XII Tábuas já preconizava sua existência na determinação dos prazos para tal aquisição, conforme pensamento de Maria Helena Diniz: “A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas” (Diniz, 2008, p. 152), sendo de dois anos para os imóveis e um ano paraos móveis. Com o passar do tempo, esse prazo dilatou-se passando de dez anos para bens imóveis entre presentes e vinte anos entre ausentes.
A princípio, a usucapião era um direito exclusivo dos quiretes (cidadãos romanos eleitores, residentes em Roma), não podendo assim ser invocado por peregrinos, conforme pensamento de Sílvio de Salvo Venosa: “Era modalidade de aquisição do ius civile,portanto apenas destinada aos cidadãos romanos” (Venosa, 2005, p. 216). Com o tempo, no entanto, Roma veio a adquirir vastos territórios fora da Itália, povoados por peregrinos. Com esse advento, veio à necessidade de proteção de suas posses por parte destes peregrinos, surgindo assim um edito reconhecendo tal direito apoiado em justo título e boa-fé.
Partindo do elemento de ação prolongada do tempo,surgiram em Roma duas instituições jurídicas, sendo a primeira de caráter geral, destinada a extinguir todas as ações e a segunda um modo de aquisição, representada pela antiga usucapião. Essa visão monista foi também adotada pelo Código Civil francês, que regulava a prescrição e a usucapião de uma forma unitária.

3. A aquisição de bens imóveis através do usucapião
Quando se fala emusucapião, a primeira situação que normalmente nos vem à cabeça é, será que possuo direito em requerer a usucapião?
A usucapião, como mencionado, exige que o possuidor (aquele que detêm a posse direta do imóvel com a intenção de se tornar proprietário) de determinado bem imóvel, preencha alguns requisitos para que possa, em sede judicial, requerer a usucapião.
3.1 Requisitos do usucapião:
Para queocorra a aquisição da propriedade por meio de usucapião exige-se que sejam preenchidos alguns requisitos, quais sejam:
Posse “ad usucapionem”, caracteriza-se por ser a posse com objetivo de se adquirir a propriedade pela usucapião. É necessário que tenha decorrido um determinado do tempo.
“Animus domini”, o possuidor precisa demonstrar sua vontade de ser dono, bem como agir como se dono fosse.
Aposse deve ser continua e ininterrupta, isto é, o possuidor deve estar na posse do imóvel por um determinado período de tempo sem interrupção.
A posse deve ser pacifica e mansa, ou seja, não pode haver manifestação do proprietário com intenção de retirar o possuidor do imóvel.
Por fim, a posse deve ser pública, de conhecimento de todos, no caso dos vizinhos.
Como se vê, em regra observa-se...
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