TCC Trânsito e Bebida

ASPECTOS POLÊMICOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE DO HOMICÍDIO NO TRÂNSITO

RENOSTO ANZOLIN, Caroline1
RICCI, Camila2 [e-mail] RESUMO

Em decorrência do número de vítimas de acidentes no trânsito virem crescendo sem precedentes no país, torna-se inevitável a cobrança de providências do Estado. Isto porque, trata-se de um assunto de extrema importância para a sociedade, afinal, contribui para a segurança de todos, e embora pareça que esses condutores estejam sendo punidos, muitas vezes acabam sendo favorecidos pelo ordenamento jurídico. Estas situações estão sendo tratadas de forma generalizada e na verdade merecem atenção específica, assim, o presente trabalho tratará dos aspectos polêmicos do dolo eventual e da culpa consciente do homicídio no trânsito.

PALAVRAS-CHAVE: Acidentes. Trânsito. Punição.

1 INTRODUÇÃO

Acidentes de trânsito, que culminam em morte, têm sua frequência aumentada cada ano, seja resultante de imprudência, como excesso de velocidade, ingestão de bebidas alcoólicas, ou como resultante da falta de respeito à vida do outro.
Faller (2012) lembra que o Brasil apresenta elevado índice de violência no trânsito e ressalta que a falta de conscientização dos motoristas, ao cometer imprudências, pode ser tanto um reflexo da falta de campanhas ou ineficiência das mesmas, quanto reflexo de uma visão de impunidade que os motoristas possuem sobre sua responsabilidade em acidentes.
É crescente o número de vítimas fatais provocadas por acidentes de trânsito em todo país, sendo que esses acidentes vêm ocorrendo de forma cruel e trágica. Por tais razões, a mídia, a população e os estudiosos do direito têm se voltado para esse assunto, racionalizando causas e consequências na busca de uma solução.
Muitas vezes ocorrem acidentes nos quais a morte da vítima resulta de uma fatalidade, porém em outros casos, esse resultado é oriundo da falta de responsabilidade e do desprezo dos condutores.
Portanto,