Tcc tributario

Crimes contra a ordem tributária: Crime praticado por particular

Wesley Souza Leite

Resumo:
Este trabalho propõe a análise e estudo dos crimes contra a ordem tributária no ordenamento jurídico brasileiro à luz da legislação vigente, LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, e demais leis correlatas. O foco deste trabalho esta fixado nos crimes contra a ordem tributária, praticado por particular, no uso de suas atribuições.
Palavras-chave: Previsão legal, tributos, crime e pena, particular.

Abstract:
This work proposes the analysis and study of crimes against the tax in the Brazilian legal system in light of current legislation, Law No. 8137 OF 27 DECEMBER 1990, and other related laws. The focus of this work is fixed in crimes against the tax, practiced by individuals in the exercise of his powers.

Keywords: Forecast legal, tax, crime and punishment, particularly

SUMÁRIO

1- Introdução ....................................................................................................2

2- Direito Tributário..........................................................................................2

3- Tributo..........................................................................................................3

4- Lançamento Tributário.................................................................................3

5- Crime contra a ordem tributária...................................................................4

5.1- Crime...........................................................................................................4

5.2- Conduta.......................................................................................................5

5.3- Resultado....................................................................................................6
..
5.4- Ação Penal..................................................................................................6

6- Considerações