TCC Terceiriza O CONCLU DO

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO

COSTA, Ediane Cristine Sampaio1

RESUMO: O presente estudo tem como propósito discutir a ausência de fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado a partir da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas voltadas ao trabalhador terceirizado e a dignidade da pessoa humana, face ao elevado índice de autuações por parte do Ministério do Trabalho ocasionado por contratações ilícitas nas relações terceirizadas. O procedimento metodológico adotado para a constituição desta abordagem estruturou-se na pesquisa bibliográfica do tema em estudo com a legislação e a Consolidação das Leis Trabalhistas a fim de analisar as garantias, a eficácia e o respeito à dignidade do trabalhador. Constatou-se que, mesmo com a proteção do Estado jus trabalhista, o trabalhador sofre discriminação e sonegação aos seus direitos.

Palavras-chave: Dignidade. Terceirização. Fiscalização. INTRODUÇÃO
A dignidade da pessoa humana é um bem que deve ser preservado de tudo e de todos, principalmente quando este bem está na força do trabalho, pois este, ao ser atingido jamais será recuperado ou pago. Quando a violação fere os direitos estabelecidos como fundamentais, seja próprio ou trabalhista, são necessárias medidas de urgência para sanar esta deficiência. O Estado e a sociedade, juntos, devem buscar meios para a resolução do problema que aflige não só o trabalhador, mas a sociedade de modo geral. O questionamento leva-nos a pesquisar o tema que trata da ausência de fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado.
Diante das transformações econômicas, sociais e jurídicas em face do alto crescimento da população mundial e a queda na oferta de empregos, surgiu na esfera trabalhista a figura da terceirização. Tal modalidade estabeleceu