Tcc - Principio da Insignificância ou Bagatela no Direito Penal Brasileiro

HELOÍSE ANGELINE CABELO

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA NO DIREITO
BRASILEIRO

ASSIS - SP
2014

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HELOÍSE ANGELINE CABELO

O PRINCÍPIO DA INSIGUINIFICÂNCIA OU BAGATELA NO DIREITO
BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial de aprovação no curso de Direito, ao
Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis –
IMESA e à Fundação Educacional do Município de Assis
– FEMA.

Aluna: Heloise Angeline Cabelo
Orientador: Cláudio José Palma Sanchez

ASSIS-SP
20014

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FICHA CATALOGRÁFICA
CABELO, Heloíse Angeline.
O Princípio da Insignificância ou Bagatela no Direito Brasileiro - Heloíse Angeline
Cabelo – Assis, FEMA, 2014
55 páginas
Orientador: Cláudio José Palma Sanchez
Dissertação (Graduação em Direito) - Curso de Direito da Fundação Educacional do
Município de Assis, 2014.
1. Lesividade material ao bem jurídico tutelado 2. Princípio da insignificância 3.
Exclusão da tipicidade penal. - Heloíse Angeline Cabelo.
CDD:340
Biblioteca da FEMA

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA NO DIREITO
BRASILEIRO

HELOISE ANGELINE CABELO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Instituto Municipal do Ensino Superior de Assis, como requisito do título de graduação em Bacharel de Direito, analisado pela seguinte comissão examinadora:

Orientador: Cláudio José Palma Sanchez
Analisador: Fábio Pinha Alonso

ASSIS
2014

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pois é Ele que permitiu eu chegar onde estou até hoje, à minha avó Angelina Vieira de Camargo, que sempre acreditou em mim, à minha mãe
Marli de Moraes e ao meu pai Luís Henrique Cabelo, e, principalmente, ao meu namorado Anderson Gomes, por me ajudar na concretização do meu sonho.

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RESUMO
A teoria analítica do crime prescreve ser o crime um fato típico e antijurídico, segundo a teoria clássica do direito penal, a tipicidade penal exige para sua configuração tão somente a adequação formal do fato concreto ao tipo descrito na norma penal, sem valorar a lesividade