Tcc pós graduação

Páginas: 33 (8080 palavras) Publicado: 26 de março de 2013
Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil
















GERSON JACI CRUS BARBOSA








O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras










Rio de Janeiro
2012
















GERSON JACI CRUS BARBOSA








O Impacto dos juros sobre jurosnas contas bancárias e Instituições Financeiras










Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final de Conclusão de Curso de Pós Graduação de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá .






















Rio de Janeiro
Campus Nova América
20121 INTRODUÇÃO


A Emenda Constitucional 40/2003 simplesmente, tirou a tranquilidade e mexeu com o psicológico e a esperança do consumidor das entidades financeiras com a revogação do o parágrafo 3º do artigo 192 da CRFB/88 onde havia estipulado os jurosmáximos permitidos em 12% aa, e não especificamente determinando revogação de outros recursos que o povo tem e desconhece, favorecendo assim a ação indiscriminada e intolerante destas permitidas pelo Governo Federal onde se justifica que assim libera a livre concorrência, quem cobrar menos juros ganha maior clientela.


Este trabalho objetiva estudar o problema da ação das instituiçõesem relação ao consumidor, através de cobrança de juros sobre juros, onde desde 1933 estava lançado , em termos da Lei 22626/33 o fim do abuso , também chamada de Lei da Usura, em que era previsto o fim dos excessos relacionados aos juros indiscriminados e hoje em dia festejado pelos grandes banqueiros e donos da vida de cada um que por mísera qualidade de cliente ter que emprestar algo com eles,chegando aos juros bancários a 575% ao ano.


Justifica-se a escolha temática em face da grande discussão e polêmica que há em torno deste assunto, fato que já faz parte do dia do cidadão brasileiro onde a intenção maior é de não atrasar de maneira alguma compromisso com bancos ou cartões de crédito, o cidadão não tem mais o “direito” ficar doente ou acidenta-se , quanto menos depensar em atrasar com estas instituições financeiras.


Os dados apresentados neste artigo foram elaborados através de pesquisa bibliográfica, ou seja consulta a doutrina (livros de escritores especializados no tema que buscam solucionar questões controvertidas. A coleta sobre o assunto se deu na Internet, biblioteca da Estácio de Sá, e mestres conhecedores do tema.


Está estetrabalho divido em quatro partes. A primeira visa mostrar desde os anos 30 a preocupação com o abuso de juros vivenciados pelo povo e amenizado pela Lei de Usura, que teve seu surgimento exatamente por causa do baile dos juros altos. Na segunda parte, trabalha-se o aspecto constitucional com enfoque nos princípios da dignidade humana, igualdade e tratamento humanitário para todos sem exceção. Naterceira parte pretende-se delimitar até onde alcançarão medidas e protestos que são vistos por muitos juristas como correto e permissível tal atitude em relação aos juros. Posteriormente, verificam-se quais são as alternativas de recorrer ao judiciário em virtude do respeito a Constituição para amenizar a situação dos juros conforme preceituava nosso art 192 em seu parágrafo 3º.




2DESENVOLVIMENTO


2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL


O presente trabalho aborda entre várias outras questões constitucionais, o princípio da dignidade da pessoa humana, em seu enunciado que pode ser observado no art 1º inciso III da CRFB/88, e amparado no termo de igualdade no art 5º da mesma carta como a igualdade prometida pelo constituinte.


Entende-se como principio da...
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