TCC - Mandado de Injunção

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Graduação em Direito
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Herbert Chagas Dantas Lopes

POSIÇÃO CONCRETISTA
A NOVA CONCEPÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO

Orientador: Juliano Homem de Siqueira

Natal-RN
Novembro/2008
Herbert Chagas Dantas Lopes

POSIÇÃO CONCRETISTA
A NOVA CONCEPÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO

Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do professor Mestre Juliano Homem de Siqueira.

Natal-RN
Novembro/2008
RESUMO:
Este artigo tem como principal objetivo apresentar a nova concepção do mandado de injunção no direito brasileiro, qual seja, a posição concretista, isto é, passando a estabelecer normas para o caso concreto, o que o torna um instituto muito mais prático e eficaz. Ao longo do presente trabalho, são abordados aspectos de grande relevância para a compreensão do instituto constitucional em estudo, tais como origem, conceito, natureza jurídica, objeto, requisitos, legitimidade, competência e procedimento. Em seguida, compara-se o referido instituto com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, explicando as principais diferenças existentes entre eles e, mais adiante, faz-se a exposição dos efeitos e teorias existentes na doutrina e jurisprudência acerca do mandado de injunção. Por fim, ressalta-se a finalidade do presente artigo que é explicitar de forma clara e compreensível a atual mudança do entendimento da aplicação e do significado do mandado de injunção pelo STF.

Palavras chave: Mandado de Injunção. Nova concepção do STF. Posição Concretista.

1 INTRODUÇÃO

Muito se discute acerca da origem