Tcc lei maria da penha

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MARCOS DA SILVA FREITAS

LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006.
CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA.

NOVA IGUAÇU 2013

MARCOS DA SILVA FREITAS

Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacyr Hetzel

NOVA IGUAÇU 2013/01

Agradeço a Deus por me permitir chegar até aqui, onde muitos não conseguiram, agradeço a minha esposa Edna Belchior Barreto, Amigos e professores que me ajudaram a atingir os meus objetivos.

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO -TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
FICHA DE APRESENTAÇÃO DE TEMA ALUNO: MARCOS DA SILVA FREITAS CAMPUS: NOVA IGUAÇU TEMA LEI MARIA DA PENHA: (LEI 11.340/2006)

Apresentação do Tema

Este tema foi escolhido por ter grande relevância social e estar muito em voga no mundo jurídico, tendo em vista seus aspectos sociais e seu desdobramento na vida privada, que veio quebrar o tabu do silencio que era visto como dogmático na sociedade brasileira por séculos de colonização patriarcal portuguesa,eis que surge a norma que pune agressores de maneira especifica e contundente com intuito de coibir de maneira ampla todas as formas de violência contra mulher. Este trabalho tem como objetivo analisar de forma critica a violação sistemática dos Direitos Humanos pela ótica jurídica e cientifica do tema, violência domestica e familiar.

Princípios