TCC LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Páginas: 5 (1092 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2015
FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO















LEONARDO SOARES CARDOSO












LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
INSTRUMENTO DE CONTROLE E COMBATE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA














SÃO LUÍS - MA
2014

LEONARDO SOARES CARDOSO
















LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
INSTRUMENTO DE COMBATE E CONTROLE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA








Trabalho de Conclusão de Curso apresentadoao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Maranhão, como requisito para a obtenção de nota para o 2º Bimestre.



Orientador: Professor (a).................................................








SÃO LUÍS – MA
2014


SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------P.

2. FUNDAMENTAÇÃOTEÓRICA------------------------------------------------------------------

2.1.1 COMBATE À CORRUPÇÃO

3. METODOLOGIA---------------------------------------------------------------------------------------

4. CONCLUSÃO ---------------------------------------------------------------------------------- P.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS- ---------------------------------------------------- P.






















1. Introdução

TEMA:
LEI DERESPONSABILIDADE FISCAL: INTRUMENTO DE CONTROLE E COMBATE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.

PROBLEMA:
A apropriação indébita dos recursos púbicos é algo que afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos quando diminuem os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança e em habitação. A corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados edos Municípios, atos que ferem o patrimônio público.
Problema que sempre está evidenciado nos noticiários, escancarando os desvios de receitas públicas para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior. Revelando o quão é natural a corrupção na gestão pública, remetendo-nos a “lei de Gérson” cuja regra principal é a de semprelevar vantagens, ainda que indevidas.
Então como combater, educar, fiscalizar e prevenir a corrupção na gestão pública?

HIPÓTESE:
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma boa ferramenta de combate à corrupção, pois consagra a transparência da gestão financeira como mecanismo de controle social, correspondendo na atualidade importante ferramenta para o controle e acompanhamento do corretodestino dos recursos públicos nos entes federativos.
Impondo limites aos gastos de pessoal e à dívida pública, além de criar regras que obrigam União, estados e municípios a prestarem contas aos órgãos de controle externo e à sociedade sobre a execução dos seus orçamentos. Os entes precisam seguir critérios rígidos na execução do Orçamento, a partir do princípio básico de que qualquer despesa nova sópode ser criada com indicação da fonte de receita. Porém não sendo muito respeitada pelos gestores, sendo colocada a prova nos casos de escândalos nacionais que envolvem evasão de divisas, como no caso dos “mensaleiros” e Petrobras.

OBJETIVO GERAL:
O presente estudo tem como objetivo demonstrar como a lei de responsabilidade fiscal influencia na transparência da gestão pública e porconsequência contribuem no combate à corrupção.

OBJETIVO ESPECÍFICO:
1 – Compreensão da lei de responsabilidade fiscal como controle interno da gestão pública.
2 – Apresentar e discutir a transparência expressa na participação popular no processo e gestão e o aspecto do controle nas finanças públicas, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.




JUSTIFICATIVA:

A contabilidade pública busca atransparência da gestão como mecanismo de controle social e financeiro, dirigindo esforços imediatos para o combate à corrupção, uma vez que os desvios de recursos públicos constituem em uma temática que vem a cada dia preocupando a sociedade brasileira. Sendo assim, o presente projeto tem como objetivo geral apresentar os mecanismos de transparência adotados na contabilidade pública por meio da LRF,...
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