TCC JESUS REVISADO

DOLO E CULPA NOS HOMICÍDIOS EM ACIDENTES DE
TRÂNSITO CAUSADOS POR AGENTE EMBRIAGADO

Paines,JESUS ADAIR CHIMENDES¹ RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do crime de homicídio no trânsito previsto no artigo 302 do CTB, do crime de embriaguez previsto no artigo 306 e demais dispositivos relevantes para o artigo científico, trazendo, ainda, o posicionamento de nossos tribunais, doutrinas e artigos relacionados ao tema, mostrando o quão grande é a divergência que norteia a matéria, no que tange à modalidade de crime de homicídio que o motorista embriagado deve responder, se doloso ou culposo. Apresenta, também, o conceito de dolo em todas as suas vertentes, bem como análise da terminologia de culpa, abrangendo, igualmente, análise de todas as suas modalidades. Este estudo traz uma breve análise quanto às penas prevista no tipo legal, também estudando os limites de aplicabilidade destas penas. Da mesma forma, proporciona comparativos e críticas quanto à teoria do dolo eventual e à teoria da culpa consciente, tecendo uma linha de análise tênue em ambas. O objetivo principal deste artigo é a percepção do paradigma em tela, aplicando o entendimento atual, vez que, a cada momento, o texto de lei fica diretamente vinculado ao caso concreto e às mutações de conceitos sociais.

Palavras chave: Dolo, culpa, homicídio e acidente de trânsito.

1. INTRODUÇÃO

O trânsito, um dos maiores causadores de morte externa, e, considerando o aumento no decorrer dos anos dos casos de motoristas que, sob o estado de embriaguez, têm causado acidentes com vítimas fatais, é motivo de grande discussão e embate doutrinário. O artigo 302 do Código de Trânsito