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ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA

A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar Monografia apresentada à
Banca
examinadora da Universidade Católica de
Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em
Direito Processual sob a orientação do
Professor Mestre Maurício Muriack de F.
Peixoto.

Brasília
2006

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ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA

A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Monografia apresentada à
Banca
examinadora da Universidade Católica de
Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em
Direito Processual sob a orientação do
Professor Mestre Maurício Muriack de F.
Peixoto.

Aprovado pelo Orientador Maurício Muriack de F. Peixoto em ____/____/____, com menção_____
(__________________________________________).

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Dedico o presente trabalho aos meus pais pelo incessante apoio aos meus estudos, ao meu marido pela ternura e atenção aos meus projetos e por Deus pela força e coragem de cada dia.

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Deve o Direito ser interpretado inteligentemente, não de modo a que a ordem legal envolva um absurdo, prescreva inconveniências, vá ter a conclusões inconsistentes ou impossíveis.
Carlos Maximiliano

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RESUMO

FARIA, Alessandra Maria de Almeida. A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar. 2006. 70 folhas. Monografia de especialização - Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília.
A presente monografia fará um estudo sobre a aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar após o advento da
Carta Magna de 1988, que, em seu artigo 5°, inciso LV, assegura o direito ao contraditório e a ampla defesa não só aos litigantes em processo judicial, mas também no âmbito administrativo. Serão abordados os conceitos dos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.