TCC Igor - TUTELA ANTECIPADA E ACESSO A JUSTIÇA

Páginas: 20 (4991 palavras) Publicado: 24 de fevereiro de 2015


Curso de Direito







IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO


A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça








Rio de Janeiro
Campus Niterói
2012
IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO





A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça




Artigo Científico Jurídicoapresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.


Professor Orientador: Fabio Luiz Gomes;
Rossana Guedes Lontra






Rio de Janeiro
Campus Niterói
2012
RESUMO: O presente trabalho tem como base a análise e aplicação do instituto processual da antecipação da tutela no ordenamento jurídico pátriocomo meio capaz de efetivar o princípio constitucional do acesso à justiça, abordando sua parte constitucional, seus princípios, bem como sua aplicabilidade. Tem como objetivo garantir o exercício pleno do direito de acesso à justiça para todos os cidadãos. Através da metodologia aplicada, que se fundamenta na análise lógica das legislações, da doutrina e da jurisprudência atuais, constatou-se quehouve uma modificação na aplicabilidade da tutela antecipada no sistema jurídico brasileiro, onde o autor deve apresentar requerimento expresso, e o juiz ao expor os motivos de seu convencimento para a concessão, pode utilizar-se de hermenêutica jurídica e ponderação de valores constitucionais para tutelar bens jurídicos mais valiosos.


SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1.Abordagem Constitucional; 2.2. Morosidade Processual: Impedimento do Acesso à Justiça; 2.3. Problemática e Surgimento da Tutela Antecipada; 2.4. Requisitos Essenciais para Concessão da Tutela Antecipada; 2.5. Aplicação da Tutela Antecipada como forma de Garantia do Princípio Constitucional de Acesso à Justiça; 3 Considerações Finais; Referências.


1. INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem o escopo dedemonstrar características e requisitos da tutela antecipada, bem como expor como a mesma contribui para a efetiva prestação jurisdicional do Estado com a fim de resguardar o princípio Constitucional de Acesso à Justiça em sua mais ampla acepção.
Focado na legislação processual civil, doutrina e Jurisprudência, balizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 restarádemonstrado não haver violação de seus princípios, dos quais podemos citar o contraditório, ampla defesa, razoável duração do processo e inafastabilidade de apreciação do judiciário. Apesar de no sistema jurídico pátrio haver distinção entre medidas cautelatórias e antecipatórias será abordado apenas este ultimo, de forma que o instituto da Tutela Antecipada distribui o ônus temporal do processo entre aspartes envolvidas, conseguindo assim garantir a efetividade e proteção dos direitos das partes pelo Estado.
O sistema jurídico nacional vem evoluindo na criação de mecanismos para garantia ao acesso à justiça como a Assistência Judiciária Gratuita, a Proteção de Interesses Difusos e Coletivos por parte do Estado, a criação de Juizados Especiais e finalmente o instituto da Tutela Antecipatória,introduzido pela Lei 8.952/94 que acrescentou ao Código de Processo Civil o Art. 273 em seu texto, tornando-se assim um instituto de direito processual amplamente utilizado em diversos ramos do Direito. Complementado este raciocínio e princípios, veio a EC 45/2004 que trouxe o clausula constitucional da razoável duração do processo ao Art. 5º de nossa Constituição.
A pesquisa tem como base abibliografia sobre o tema, sites variados, abordagem exemplificativa, bem como descrição de requisitos principais para utilização Tutela Antecipatória correlacionada ao efetivo acesso à justiça.


2. DESENVOLVIMENTO


2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL


O princípio da inafastabilidade, ou proteção judicária, inserido em nosso ordenamento constitucional no Art. 5º, XXXV da CRFB/88, consagra em...
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