TCC EC N 72 2013 E Os Direitos Dos Empregados Dom Sticos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A
PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA.

Katyúrcia Maria da Costa Cardoso
Orientadora Profa. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel

NATAL/RN
2013

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KATYÚRCIA MARIA DA COSTA CARDOSO

A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A
PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte, como requisito à obtenção do título de Bacharel em
Direito.
Orientadora Profa. Dra. Yara Maria
Pereira Gurgel.

NATAL/RN
2013

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FOLHA DE AVALIAÇÃO

KATYÚRCIA MARIA DA COSTA CARDOSO

A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A
PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte, como requisito à obtenção do título de Bacharel em
Direito.

Aprovado em: ___/___/___
Nota:

Examinado por:

________________________________________________
Profa. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel

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A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A
PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA.
Katyúrcia Maria da Costa Cardoso1
Orientadora Profa. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel2
RESUMO
O presente trabalho tem como objeto a análise dos direitos dos empregados domésticos sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, delineia a evolução histórica das garantias jurídicas concedidas a esses trabalhadores, mostrando como o passado colonial escravista influenciou a atual conformação da referida categoria profissional. Com o intuito de esclarecer as peculiaridades dessa atividade profissional, este estudo também examina os principais elementos