TCC DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO
CAMPUS ENGENHEIRO COELHO
CURSO DE DIREITO

CAROLINE RAQUEL LADEIRA

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ENGENHEIRO COELHO
2015

CAROLINE RAQUEL LADEIRA

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no
Curso de Graduação em Direito do Centro
Universitário Adventista de São Paulo, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Carlos Alexandre Hees

ENGENHEIRO COELHO
2015

RESUMO
A greve é muito discutida no âmbito trabalhista, esse movimento se concretiza quando os trabalhadores suspendem suas atividades produtivas com o propósito de negociações no contrato de trabalho, assim, obtendo benefícios ou evitando a perda dos mesmos. Anteriormente, esse direito era proibido em nosso ordenamento jurídico, mas com o passar do tempo, foi conquistado pela sociedade, deste modo, entrou em vigor a partir da Constituição de 1988. Há muita polêmica sobre o assunto, de maneira maior, se tratando da greve dos servidores públicos, um dos principais meios de discussões apresentados no Direito do Trabalho juntamente com o Direito Administrativo. Entretanto, a Lei 7.783/89 foi expedida para regulamentar a greve no serviço privado, determinou as atividades essenciais e fez menção ao atendimento das

necessidades

inadiáveis

da

comunidade,

faltando

uma

regulamentação para tal movimento no Serviço Público. Portanto, a presente pesquisa analisa a “Lei de Greve”, pois de certa forma é aplicada aos servidores também, mas há uma mora legislativa que cerca uma injusta situação. Ao longo da pesquisa é discorrido sobre a história da greve, conceito, natureza jurídica, o regime jurídico dos servidores públicos, seus direitos e deveres e suas responsabilidades.
Posteriormente, foi utilizado o método dedutivo, sendo consultada a doutrina e jurisprudência para tratar de tal direito. É assegurado na Constituição o direito de greve dos servidores públicos, porém não foi definido