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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Data: 11/12/09

PARECER ÚNICO SUPRAM - ZM N°710352/2009
Indexado ao(s) Processo(s) Nº 00032/1980/005/2008 Tipo de processo: Alteração de prazo de condicionante

1.IDENTIFICAÇÃO Empreendedor (nome completo): CBCC – Companhia Brasileira CNPJ: 33.453.465/0005-80 de Carbureto de Cálcio Empreendimento (Nome Fantasia): CBCC Município: Santos Dumont - MG Atividade predominante: Produção de Ligas Metálicas – Ferro Liga Código da DN e Parâmetro: B -03-04-2 Porte do Empreendimento Pequeno ( ) Médio ( ) Grande (X) Classe do Empreendimento DN 74/04: 1( ) 2( ) 3(X) 4( ) 5( ) 6( ) Potencial Poluidor Pequeno ( ) Médio (X) Grande ( )

Fase Atual do Empreendimento: Revalidação Localizado em UC (Unidades de Conservação)? ( X ) Não Bacia Hidrográfica: Rio Novo Sub Bacia: Rio Pinho ( ) Sim

2. HISTÓRICO Fiscalização ( ) Não (X) Sim Auto de Infração Nº.

Relatório de Fiscalização No: 562/2008 Advertências Emitidas

Data: 24/06/2008

Multas Nº:

1
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata. Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 02, Horto Florestal, CEP 36.500-000 – Ubá – MG.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Data: 11/12/09

PARECER ÚNICO SUPRAM - ZM N°710352/2009
2.1 Descrição do histórico O empreendedor deu entrada com o processo de Revalidação da licença de Operação, protocolando o FCEI – Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado, em 17/01/2008 na FEAM em Belo Horizonte - MG, e em 18/01/2008 recebeu o FOBI – Formulário de Orientação Básica Integrado listando toda a documentação e estudos com vistas ao licenciamento requerido. Em 01/02/20008 o empreendedor deu entrada em nossa SUPRAM com a documentação e estudos necessários ao seu processo de licenciamento. Em 01/02/2008, o empreendedor deu entrada ainda com toda documentação referente a APEF – Averbação da Reserva Legal na área de seu