TCC 2013 08 10 rev A

IETEC, BELO HORIZONTE / MG
JUNHO – 2013

DAVID DE HOLLANDA VIANNA
GABRIEL CAETANO
RICARDO ROCHA RIBEIRO
RICARDO NEVES GONÇALVES
VIVIANE CALIXTO

Regularização ambiental, agilização e simplificação do licenciamento através da Autorização Ambiental de Funcionamento em Minas Gerais: uma revisão bibliográfica

OBJETIVO GERAL
Esta dissertação tem por objetivo avaliar a eficácia da AAF- Autorização Ambiental de Funcionamento como instrumento de regularização ambiental, agilização e simplificação do processo de licenciamento.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Avaliar a AAF como instrumento de gestão ambiental capaz de agilizar e simplificar o licenciamento ambiental.
Avaliar a AAF como instrumento de gestão ambiental eficaz para a regularização ambiental.
Avaliar os motivos elencados na Recomendação 11/2010 do Ministério Público Federal que suspendeu as AAF para a atividade de mineração em Minas Gerais.
Avaliar se os motivos elencados na Recomendação 11/2010 do Ministério Público Federal que suspendeu as AAF para a atividade de mineração em Minas Gerais também poderiam se aplicar a outras atividades listadas na Deliberação Normativa COPAM 74/2004.

JUSTIFICATIVA DE DISSERTAÇÃO

Em Minas Gerais, a Autorização Ambiental de Funcionamento foi criada em 2004 através da Deliberação Normativa COPAM 74 com dispensa do licenciamento para simplificar e agilizar a regularização ambiental. Entretanto a regularização ambiental pela AAF pode ter sido dificultada ou mesmo impossibilitada, pelo menos no caso da atividade mineradora, segundo Recomendação 11/2010 do Ministério Público Federal – MPF.

A importância deste estudo reside no fato de que existem poucos estudos de avaliação de como está ocorrendo a regularização ambiental nos empreendimentos de Minas Gerais abrangidos pelas AAFs, incluindo a atividade de mineração.

METODOLOGIA
A dissertação será realizada através de revisão bibliográfica detalhada sobre o tema e de acordo com o objetivo geral e objetivos específicos.

1. Revisão