TCC 2 ALFREDO retificado

sumário
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................10
2. Natureza e tradição jurídica das formas de famílias.................12
2.1 A família tradicional e seu novo conceito........................................12
2.2 Famílias constitucionais e não-constitucionais............................17
2.2 princípios constitucionais do direito das famílias.......................20
3 união estável homoafetiva........................................................................32
3.1 consirerações históricas e conceituais sobre sobre a união estável homoafetiva........................................................................................32
3.2 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES...............................................................34
3.3 Ausência de Previsão legal para união homoafetiva..................36
4 reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF...........46
4.1 Dos efeitos jurídicos da decisão..........................................................48
4.2 Do voto do ministro relator Ayres Britto 52
4.3 Dos efeitos na sociedade jurídica e civil 57
5 considerações finais 60
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................62

.

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o intuito de analisar a evolução do conceito de família, no âmbito social e legal, e o consequente reconhecimento da união estável homoafetiva na recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Carta Constitucional de 1988.
A importância da temática está motivada na transmudação que a entidade familiar vem sofrendo no transcurso dos anos, compreensível, sobretudo, no fato de se ver adotados novos arranjos familiares, além daqueles constituídos pelo matrimônio, proporcionando um convívio, em sociedade, cada vez mais complexo e diversificado.
Para a consecução da tarefa proposta, no primeiro capítulo, analisa-se a noção de direitos das famílias