TC I Modelo para N2 1

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO (TRABALHO DE CURSO I - PRIMEIRA VERSÃO – N2)

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO
QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Orientanda: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES
Orientador: Prof. Ms. CLAUDIO MANOEL DA COSTA

Goiânia
2015
SUMÁRIO

RESUMO............................................................................................

INTRODUÇÃO

1 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1.1 O PREQUESTIONAMENTO

2 A REPERCUSSÃO GERAL
2.1 O EFEITO TRANSLATIVO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

(obs.: se for Monografia, a formatação é em forma de capítulos)

CAPÍTULO I - O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO............................
1.1 A LEI E O DIREITO..................................................................................
1.2 BREVE HISTÓRICO
1.2.1 No Brasil

1 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Primordialmente, deve-se fazer um breve histórico sobre a origem do recurso extraordinário e alguns institutos pertinentes ao seu cabimento, sendo assim utiliza-se como fonte para esse retrospecto histórico informações contidas nos estudos de Arruda (2009, p. 54).

No Brasil,.... etc...etc...etc...etc...etc...etc...etc...etc...etc...etc...etc...etc...etc etc...etc...etc... 1.1 O PREQUESTIONAMENTO

Prequestionamento significa ...etc...etc...

Fulano de tal (ano, p.) entende que...

Por sua vez, Souza Filho (apud Noronha, 2009, p. 57) assevera que:

O principio da igualdade consagrado pela Constituição opera em dois planos distintos. De uma parte, frente ao legislador ou ao próprio executivo, na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas provisórias, impedindo que possa criar tratamentos abusivamente diferenciados a pessoa que se encontram em situações idênticas. Em outro plano, na obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de