TC WELINGTON RODRIGUES DE OMENA

Páginas: 49 (12121 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – SEMA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA
NÚCLEO DE APOIO ACADÊMICO – NAPA
CURSO DE DIREITO











WELINGTON RODRIGUES DE OMENA












ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO


















MACEIÓ
2014
WELINGTON RODRIGUES DE OMENA














ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELAE A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO










Trabalho de Curso (TC) apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, da Sociedade de Educação de Maceió – SEMA, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Msc. Sérgio Henrique Dantas Kummer.












MACEIÓ
2014WELINGTON RODRIGUES DE OMENA






ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO






Trabalho de Curso (TC) apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, da Sociedade de Educação de Maceió – SEMA, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação doProf. Msc. Sérgio Henrique Dantas Kummer.


Maceió, AL ____ de __________________ de ________ .



Aprovação: _____________________________


____________________________________________
Prof. Msc. Sérgio Henrique Dantas Kummer
Orientador



BANCA EXAMINADORA


_________________________________________________




____________________________________________________

AGRADECIMENTOS


Agradeçoprimeiramente a Deus por ter me guardado nas viagens todas as noites, no percurso Capela/Maceió/Capela.
A minha esposa América Luíza da Cunha Omena, pelo incentivo e paciência.
Agradeço também aos meus filhos, netos e familiares pelo apoio constante.
A todos os professores da Instituição pelo aprendizado.
E a todos que direta ou indiretamente contribuíram para que esse momento chegasse.
O meu muitoobrigado e um grande abraço.



























RESUMO

A administração municipal é a esfera mais próxima para identificar necessidades da população e prestar serviços públicos na estrutura governativa brasileira. No entanto, é o ente que menos faz uso de tecnologia, oferece menores faixas salariais para seus servidores e explora pouco o seu potencial fiscal. Isso faz com que sua capacidadeseja de certa forma, limitada. O município não desenvolve suficientemente sua gestão, tanto em termos administrativos quanto no que diz respeito às políticas públicas.
Existe um grande desafio: conhecer o município. Faltam dados atuais e íntegros que permitam aos gestores ampliar suas ações, em questões fiscais – potencializar a fiscalização e tributação; em questões de planejamento e execução depolíticas públicas – buscar a eficiência; em questões de análise de efetividade das políticas públicas – obtenção de relatórios que com a combinação de dados indiquem esta avaliação.
As ações municipais devem ser conduzidas para as funções do Estado de alocar os recursos públicos de forma eficiente e com sabedoria a fim de promover desenvolvimento; bem como, distribuir e promover a distribuição derenda e igualdade social.
O IPTU por ser um dos principais impostos, além de ser o mais conhecido entre os contribuintes, nele o cidadão pode encontrar o suporte para uma infraestrutura básica do município.

Palavras-chaves: IPTU, Gestão pública, Código tributário, Município, Lei de Responsabilidade Fiscal.




























ABSTRACT


The local government is the closest sphere toidentify population needs and provide public services in the Brazilian governance structure. However, is the one who makes less use of technology offers lower salary ranges for their servers and just exploit its fiscal potential. This makes your ability is somewhat limited. The council does not sufficiently develop their management, both in administrative terms and in relation to public policy.
There...
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