TC 05 12 15 Terceira parte

INSTITUTOS

E

CONCEITOS

SOBRE

OS

TÍTULOS

DE

CRÉDITO
Antes de se estudar os títulos de crédito em espécie, devem ser estudados alguns conceitos.
DECLARAÇÕES CAMBIÁRIAS
As declarações cambiárias que são manifestações de vontade podem ser:
● Originária – É a manifestação de vontade que dá origem ao
TC,

faz

nascer

a

obrigação

cambiária, é emitida na

constituição do TC.
As declarações originárias são: a emissão da NP e do cheque e os saques da LC e da duplicata. Por exemplo, quem emite um cheque, dá origem ao cheque. Ao sacar uma duplicata, está sendo criada uma duplicata. Quem emite uma NP dá origem à NP.
● Sucessiva - É a manifestação da vontade emitida depois da constituição do

TC.

É

a

manifestação

que sucede à

declaração cambiária originária do TC. Por exemplo, aval, endosso, aceite.

● Necessária – É a manifestação de vontade imprescindível para o TC existir. Sem a declaração cambiária necessária o
TC

não

existe.

E

estas

declarações

necessárias

são

justamente as declarações cambiárias originárias, que fazem nascer o TC.

d)
Eventual – É a manifestação de vontade que se não existir não tem problema nenhum, porque o TC continuará existindo. Por exemplo, um TC sem aval não deixa de ser um TC. Um TC sem endosso não deixa de ser um TC.
Em regra, toda declaração cambiária originária é também uma declaração cambiária necessária. Na LC toda declaração cambiária sucessiva também será uma declaração cambiária eventual.
Aceite é uma declaração cambiária sucessiva e na LC também é uma declaração cambiária eventual. Na duplicata é diferente, pois na duplicata o aceite é uma declaração cambiária sucessiva e essencial. Em todos os casos, o ACEITE é uma declaração cambiária sucessiva. ACEITE
CONCEITO DE ACEITE
O ACEITE é uma declaração cambiaria emitida pelo
Sacado de uma LC ou duplicata, em que uma simples assinatura reconhece

que

irá

cumprir

a obrigação no

vencimento. O aceite é o reconhecimento da ordem de pagamento. Quando

o

Sacado