Taxa e contribuição de melhoria aspectos controversos

Páginas: 14 (3486 palavras) Publicado: 17 de maio de 2011
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM

TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA –
ASPECTOS CONTROVERSOS

Por: Rogério Romão José

Orientador
Prof. Francis

Rio de janeiro
2011

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM

TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA –
ASPECTOS CONTROVERSOSApresentação de monografia á universidade Candido Mendes como requesito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário
Por: Rogério Romão José

AGRADECIMENTOS

Aos amigos de classe, aos professores de todos os módulos e ao meuorientador: Francis

DEDICATÓRIA

Dedica-se ao meu pai, mãe, esposa e filho

RESUMO

SUMÁRIO

1 TEMA 03
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03

2 PROBLEMA 04

3 HIPÓTESES 05
3.1 Hipótese Principal 05
3.2 Hipóteses Secundárias 05
3.3 Variáveis 05

4 OBJETIVOS 07
4.1 Objetivo Geral 07
4.2 Objetivos Específicos 07

5 JUSTIFICATIVA 08

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 09

6.1 Noção de Tributo 096.2 Definição do Tributo no Código Tributário Nacional 10
6.3 Espécie de Tributos 12
6.4 Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios
e Contribuições Sociais 13

7 METODOLOGIA 15
7.1 Método de Abordagem 15
7.2 Método de Procedimento 15
7.3 Técnicas de Pesquisa 15

8 ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO 16

9 CRONOGRAMA 17

10 REFERÊNCIAS PRELIMINARES 18

1 TEMATaxa e contribuição de melhoria.

1.1 Delimitação Do Tema

Taxa e contribuição de melhoria: fundamentos e características.

2 PROBLEMA

É possível ou não estabelecer uma diferenciação conceitual entre taxa e contribuição de melhoria?

3 HIPÓTESES

3.1 Hipótese Principal

Existe uma diferença conceitual entre a taxa e a contribuição de melhoria.

3.2 HipótesesSecundárias

a) A taxa, em alguns aspectos, se confunde com a contribuição de melhoria;
b) A contribuição de melhoria possui base distinta da taxa, embora recaia sobre atividade do Estado;
c) A contribuição de melhoria é de difícil quantificação, pois o fundamento de sua base recai sobre um aspecto subjetivo: o aumento de valor imóvel do contribuinte causado pela efetivação daobra pública.

3.3 Variáveis

a) Impostos: Estabelecendo que seu fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionada com o contribuinte, indica a não-vinculação da receita;
b) Taxas: É a modalidade escolhida pára permitir a cobrança, pelo Estado, de valores por ele dispensados em função de uma atividade sua;
c) Contribuição demelhorias: Tributo cobrado em decorrência de obras públicas;
d) Empréstimos compulsórios: Tal modalidade tributária parece fora de qualquer dúvida que o caráter obrigatório da entrega de dinheiro aos cofres públicos, pela só ocorrência de um fato atribuível ao contribuinte, a extensão das limitações do poder de tributar do Estado ao próprio instituto;
e) Contribuições sociais: Ascontribuições sociais, portanto, têm natureza tributária, não se encontram mais na parafiscalidade, isto é, à margem do sistema, mas a ele agregado.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Verificar quais são os fundamentos teóricos e jurisprudenciais que possibilitem a diferenciação conceitual entre taxa e contribuição de melhoria.

4.2 Objetivos Específicos

a) Abordar as formasexistentes de tributação;
b) Averiguar as competências para instituição das taxas e contribuições de melhoria;
c) Apontar as diferenças existentes entre a taxa e a contribuição de melhoria, a partir de sua natureza jurídica.

5 JUSTIFICATIVA

Este projeto tem por interesse apresentar de que forma os tributos estão inseridos no contexto econômico nacional. Sabe-se que a...
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