taurus

Páginas: 2 (272 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2014
Novo Código Civil e a maioridade
Quando foi aprovado o atual Código Civil, isto lá no distante ano de 1916, foram, segundo as
condições daquela época,fixados três estágios na vida das pessoas em relação à prática de atos do
seu interesse.
Do nascimento até os 16 anos, a pessoa não tem a sua vontadeconsiderada, ou seja, nenhum ato
por ela praticado é considerado válido, daí o porquê de um jovem de 15 anos não poder vender
sozinho uma casa que possua, porexemplo. Nesses casos, os atos de interesse do menor são
praticados pelos seus pais ou, na falta deles, pelo substituto dos pais.
Dos 16 até os 21 anos, asituação já se modifica, pois a vontade do jovem é parcialmente
considerada, mas, para que seus atos tenham validade, deve agir em conjunto com seus paisou
com quem os substitua.
A partir dos 21 anos, nenhum ato mais necessita do auxílio dos pais, tanto que, desejando, a
pessoa pode casar livremente.
Noprimeiro estágio, nada modifica-se, ou seja, do nascimento até os 16 anos, qualquer ato de
interesse do menor somente terá validade se praticado pelos paisou pelos substitutos destes.
No segundo e no terceiro estágios, há uma modificação, pois a pessoa passará a ter necessidade
do auxílio dos seus pais paraa prática dos atos do seu interesse somente entre os 16 e os 18
anos. Daí em diante, será considerada maior para a prática de todos os atos de sua vida,inclusive
casar.
Fonte: Pequeno Guia dos Direitos do Cidadão, de Paulo de Tarso Dresch da Silveira, Editora Ritter
dos Reis, Porto Alegre, 2002

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