Tarifas de importação e evasão fiscal no brasil.

Páginas: 9 (2112 palavras) Publicado: 6 de abril de 2013
RESUMO

O desejo do homem de sempre pagar menos e ganhar mais, fez com que ele procurasse meios para evitar o pagamento de tributos. Dessa forma, aparece no âmbito jurídico, mais especificamente no direito tributário, o planejamento tributário.
A alta carga de tributos, aliada ao alto custo para manter a subsistência da própria vida e de empresas, aliado ao aumento dos gastos da máquinapública, fez com que ocorre-se uma procura indiscriminada para a diminuição do pagamento desses tributos, com o objetivo de manter-se um mercado competitivo, onde o custo de produção e o preço final passado ao consumidor são fundamentais para a existência das empresas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
1 TARIFAS DE IMPORTACAO E EVASAO FISCAL NOBRASIL 6
1.1 RELATOS - AUTORES 6
1.1.1 Bhagwatti (1964) 6
1.1.2 Fisman & Wei (2004) 6
1.1.3 Mishra et al. (2007) 7
1.1.4 Javorcik & Narciso (2008) 7
2 PROCEDIMENTOS ADUANEIROS, METODOLOGIA e fonte de dados 8
2.1 Procedimentos para declaracao de Impor. e Expor. 8
2.1.2 Metodologia e Fonte de Dados 10
3 COMENTARIOS 11
4 QUESTIONARIO 12
CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS 14INTRODUÇÃO

A evasão de impostos, principalmente por meio de subfaturamento das importações, sempre foi motivo de grande preocupação por meio de subfaturamento das importações, sempre foi motivo de grande preocupação para a administração aduaneira. Além da redução de receita tributaria, a sonegação impõe perdas de competitividade aos importadoresque assumem integralmente os encargos tributários e, o que é mais importante, reduz o grau de proteção conferida pela estrutura tarifaria a produção doméstica.
Nos últimos tempos, a imprensa brasileira tem dado destaque às operações policiais que combatem esse tipo de fraude fiscal praticada por empresas que registram um valor inferior ao preço efetivo de transação. Como o verdadeiro preço não éuma informação disponível, a exceção dos produtos cotados em bolsas de mercadoria ou em publicações especializadas, a administração aduaneira enfrenta muitas dificuldades para detectar essa prática.
O governo brasileiro tem recorrido a outros instrumentos para combater o subfaturamento das importações, e isso é o que veremos adiante.

1 TARIFAS DE IMPORTAÇÃO E EVASÃO FISCAL NO BRASIL.1.1 RELATO - AUTORES

Procedimentos relatados pelos autores :

1.1.1 Bhagwatti (1964)

Esse autor mediu o subfaturamento das importações na Turquia pela diferença entre o valor declarado das exportações pelos principais parceiros comerciais e o valor das importações procedentes destes mesmos países registrado pela Turquia.
Os resultados mostraramdiferenças substanciais em seis setores: derivados de petróleo, produtos químicos, artigos manufaturados, equipamentos de transporte e máquinas e manufaturados diversos. Apenas em derivados de petróleo foi possível constatar que as divergências decorriam de erros na designação da fonte exportadora.
Nos demais setores, Bhagwati conclui que havia fortes evidências de que o subfaturamento dasimportações estava associado ao nível das tarifas, que à época apresentavam alíquotas superiores a 30%.

1.1.2 Fisman & Wei (2004)

Esse trabalho quantifica os efeitos dos impostos incidentes na importação sobre a evasão fiscal, examinando a relação na China entre a estrutura tarifária e a diferença entre as exportações registradas na classificação do Sistema Harmonizado por Hong Kong com destino aoutras regiões da China e as importações declaradas pela China provenientes de Hong Kong em1998. Os resultados obtidos sugerem que uma elevação de um ponto percentual na tarifa está associada como aumento de 3% no subfaturamento das importações.
O estudo distingue três diferentes aspectos de evasão tarifária: o subfaturamento
do valor unitário, a redução das quantidades taxáveis e a...
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