Tarifas das distribuidoras de energia elétrica

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TARIFAS DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TARIFAS DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Brasília, DF 2007

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Diretoria Jerson Kelman Diretor-geral Edvaldo Alves de Santana Joísa Campanher Dutra Saraiva José Guilherme Silva Menezes Senna Romeu Donizete Rufino Diretores

CIP. Brasil. Catalogação-na-Publicação Centro de Documentação - CEDOC

Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil). Perguntas e respostas sobre tarifas das distribuidoras de energia elétrica / Agência Nacional de Energia Elétrica. ANEEL, 20 07. 11 p. : il. – Brasília :

1. Tarifa elétrica

- Brasil . 2.

Revisão tarifária

- Brasil . 3.

Fornecimento de energia . I. Título. CDU: 338.516.46:621.31 (81)

APRESENTAÇÃO
A energia elétrica é essencial no dia-a-dia da sociedade, seja nas residências ou nos diversos segmentos da economia. Acender o interruptor de luz, ligar uma máquina na indústria ou a geladeira num restaurante são gestos comuns e rotineiros dos consumidores, mas primordiais para o desenvolvimento do país. Para possibilitar esse gesto, como apertar o interruptor, existe toda uma estrutura de geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica para garantir o fornecimento de energia, com continuidade e, principalmente, qualidade. A garantia do abastecimento, os custos para a geração e transporte de energia elétrica são cobrados por meio de tarifas. Os consumidores pagam as tarifas às distribuidoras para a prestação do serviço de fornecimento de energia. Os contratos de concessão, assinados pelas distribuidoras com a União - representada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - estabelecem a composição das tarifas e as fórmulas dos reajustes anuais e exigem revisões tarifarias periódicas. A ANEEL tem a responsabilidade de fixar as tarifas de energia elétrica de forma a promover a modicidade tarifária na defesa do interesse