Tarefa I - PROFESSOR kRAUSPENHAR

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
Curso: Direito
Disciplina: Monografia I
Turma: B
Professor: Roberto Krauspenhar
Aluna:
RA:
Título: Dispensa Coletiva
Subtítulo: As Limitações da Dispensa Coletiva

Fichamento nº 1

SILVA, Antônio Álvares da. Dispensa Coletiva e seu Controle pelo Judiciário. Revista LTR Legislação do Trabalho. São Paulo, v. 73, n 06, p. 650-670, junho 2009.

Neste artigo, o autor traduz o valor e importância do trabalho, bem como sua defesa na constituição brasileira. Diferente dos animais, que vivem da natureza, o homem para sobreviver é necessário produzir.

Com o trabalho, o homem produz o seu alimento, muda o rumo natural das águas dos rios para utilização própria, produz energia, bens e produtos necessários à sua existência.

Para Silva (2009) o trabalho é, pois, o resultado da conjugação da ciência e das ferramentas para produzir, transformando a natureza, para torná-la cada vez mais útil aos propósitos humanos. O trabalho é, pois, o grande elemento de propulsão da história, construída pela inteligência e pela atuação do homem.

O trabalho também teve seu valor expresso na constituição de 1988 em seus artigos 1º, 170 e 193, onde se declara que a República Federativa do Brasil se fundamenta no trabalho e na livre iniciativa, que a ordem econômica se assenta na valorização do trabalho e que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo a justiça social.

O trabalho passa a ter um valor jurídico­­­ através do contrato de trabalho, do qual o contrato de emprego é uma espécie.

Para Silva (2009) desproteger a relação de emprego e liberar a dispensa é desfigurar o Direito do Trabalho e esvaziar-lhe a função social, transformando-o num mero contrato, que pode ser rescindido segundo a motivação do empregador, sem qualquer consideração ao elemento social e protetor que sempre caracterizou a essência das relações de trabalho desde a Revolução