TAREFA DE PROCESSO PENAL III

REFERÊNCIA: TAREFA DE VERIFICAÇÃO DO CONHECIMENTO

Prezado(a) Aluno(a),

1. As resoluções das questões abaixo deverão ser realizadas de acordo com o conteúdo visto na disciplina de Processo Penal – III, observando-se a doutrina e a legislação pertinente.
2. Será analisado, como critério de avaliação, a fundamentação escrita, a linguagem jurídica utilizada e a fundamentação legal (indicação do artigo da Lei).
3. A entrega do trabalho deverá observar a data improrrogável constante nas Diretrizes Institucionais, conforme Calendário Acadêmico.

Bom trabalho!

ESTUDO DE CASOS

A presente tarefa consiste na necessidade de concretização de instrumentos aptos, que se proponham à efetiva verificação do grau de compreensão e domínio dos conhecimentos vistos em aula pelo aluno, no curso do semestre.

Por tal razão, a presente tarefa deverá:

- ser elaborada individualmente pelo aluno, com auxílio à legislação federal e ao material constante no plano de aula da disciplina;

- ser postada na comunidade virtual da instituição, juntamente com uma capa de identificação, observando-se o prazo final e improrrogável de 22/11/2014.

- conter a solução integral, completa, dos cinco (05) casos apresentados abaixo, de forma justificada e fundamentada na legislação nacional vigente.

CASO 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Considere o seguinte caso:

"Luiz Henrique Sanfelice é transferido e cumpre pena em regime semiaberto. O empresário Luiz Henrique Sanfelice foi transferido do Albergue de Montenegro para a Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre. Condenado pela morte da mulher, a jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues, encontrada carbonizada no próprio carro em 13 de junho de 2004, ele progrediu para o regime semiaberto no final de setembro. De acordo com a SUSEPE, ele trabalha temporariamente no setor de almoxarifado. Segundo o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, a