tarefa 5 saneamento

De acordo com o PLANSAB, são apresentados abaixo os cinco blocos temáticos em que as macrodiretrizes foram agrupadas, bem como sua abrangência. Blocos Temáticos: 1) Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor e às articulações intersetoriais e interinstitucionais para efetiva implementação da Política Nacional de Saneamento Básico.
2) Relativas à prestação, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, de forma participativa e integrada, com vistas à sua universalização.
3) Relativas ao desenvolvimento tecnológico e ações de saneamento básico em áreas especiais.
4) Relativas ao investimento público e cobrança dos serviços de saneamento básico.
5) Relativas ao monitoramento e avaliação sistemática do PLANSAB. Abrangência: a – Referem-se a diretrizes que buscam assegurar o fortalecimento da prestação dos serviços, em sintonia com os princípios da Lei, bem como do papel do titular, a partir das atividades de gestão, regulação e fiscalização, na perspectiva da maior eficiência, eficácia e efetividade do setor. b – Tratam-se de diretrizes fundamentais para a necessária consolidação, no plano federal e demais níveis federados, para assegurar o avanço institucional da política nacional de saneamento, com perenidade e sustentação ao longo do período de implementação do PLANSAB e posteriores. c – São diretrizes fundamentais, que visam, dentre outros avanços, assegurar fluxo estável de recursos financeiros para o setor e mecanismos para sua eficiente utilização e fiscalização, com base no princípio de qualificação dos gastos públicos e da progressiva priorização de investimentos em medidas estruturantes. d – Tratam-se de diretrizes fundamentais para a necessária consolidação, no plano federal e demais níveis federados, para assegurar o avanço institucional da política nacional de saneamento, com perenidade e sustentação ao longo do período de implementação do PLANSAB e posteriores. e – A elaboração do PLANSAB baseia-se no pressuposto