TABELAS

Os investimentos e o custeio do SUS so feitos com recursos das trs esferas de governo federal, estadual e municipal. Os recursos federais para o SUS provm do oramento da Seguridade Social (que tambm financia a Previdncia Social e a Assistncia Social) acrescidos de outros de outros recursos da Unio, constantes da Lei de Diretrizes Oramentrias, aprovada anualmente pelo Congresso Nacional. Esses recursos, geridos pelo Ministrio da Sade, so divididos em duas partes uma retida para o investimento e custeio das aes federais e a outra repassada s secretarias de sade, estaduais e municipais, de acordo com critrios previamente definidos em funo da populao, necessidades de sade e rede assistencial. Em cada estado, os recursos repassados pelo Ministrio da Sade so somados aos alocados pelo prprio governo estadual, de suas receitas, e geridos pela respectiva secretaria de sade, atravs de um fundo estadual de sade. Desse montante, uma parte fica retida para as aes e os servios estaduais, enquanto outra parte repassada aos municpios, de acordo tambm com critrios especficos. Finamente, cabe aos prprio municpios destinar parte adequada de seu prprio Oramento para as aes e servios de sade de sua populao. Assim, cada municpio ir gerir os recursos federais repassados a ele e os seus prprios recursos alocados pelo governo municipal para o investimento e custeio das aes de sade de mbito municipal. Tambm os municpios administraro os recursos para a sade atravs de um fundo municipal de sade. A criao dos fundos essencial, pois asseguram que os recursos da sade sejam geridos pelo setor sade, e no pelas secretarias de fazenda, em caixa nico, estadual ou municipal, sobre o qual a Sade tem pouco acesso. Hoje, a maior parte dos recursos aplicados em Sade tem origem na Previdncia Social. Esta tendncia dever alterar-se at que se chegue a um equilbrio das trs esferas de governo em relao ao financiamento da sade. Para tanto, os estados e municpios devero aumentar os