Tabela nacional de incapacidades

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TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES

TABELA NACIONAL DE
INCAPACIDADES (TNI)
CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS

Setembro 2008

Pág. 1/172

www.seg-social.pt

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES

FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Tabela Nacional de Incapacidades
EDIÇÃO
Instituto da Segurança Social, IP
Rua Rosa Araújo, 43 | 1250-194 LISBOA
Tel.: (00351) 213 102 000
EXECUÇÂO GRÁFICA
Gabinete de Comunicação

Lisboa, 15 de Setembro de 2008

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TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES

Índice
Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro ............................................................................................................................ 7
Artigo 1.º Objecto ............................................................................................................................................................... 9
Artigo 2.º Âmbito ................................................................................................................................................................ 9
Artigo 3.º Comissões ........................................................................................................................................................ 10
Artigo 4.º Produção de efeitos .......................................................................................................................................... 10
Artigo 5.º Disposições Regulamentares............................................................................................................................ 10
Artigo 6.º Norma revogatória ............................................................................................................................................ 10
Artigo 7.º Entrada em vigor............................................................................................................................................... 10
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