Tabela do Simples

I. CONTRIBUINTE DO SIMPLES NACIONAL CRT
Tabela “A” do CST- Origem da Mercadoria
CSOSN-Código de Situação da operação No simples Nacional
1-Simples nacional
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
101. Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
102. Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900. 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado Interno
103. Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006. 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
201. Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei 288/67, e as Leis: 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
202. Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor