Tabela código situação tributária (cst)

24259 palavras 98 páginas
Seção I
Código de Situação Tributária – CST
(Ajuste SINIEF 03/94)
Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço (Ajuste SINIEF 06/08)
0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
Tabela B - Tributação pelo ICMS (Ajuste SINIEF 06/00)
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras
Nota: O código de Situação Tributária é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B (Ajuste SINIEF 06/08).
Seção II
Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP
(Ajuste SINIEF 07/01)
Subseção I
Das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços
1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
- Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Ajuste SINIEF 05/05)
1.101 - Compra para industrialização ou produção rural
- Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa (Ajuste SINIEF 05/05).
1.102 - Compra para comercialização
- Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem

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