Tabalho final do programa pte do fnde

Formação pela escola

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

PNATE

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

Cursista :Suely Aparecida Ribeiro Costa
Tutora: Marlúcia Sebastiana Gomes

Silvânia, abril/2012

INTRODUÇÃO

O programa Nacional de Apoio ao transporte do Escolar (Pnte) foi instituído em 9 de junho de 2004 pela lei nº. 10.880, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes no meio rural que utilizem transporte escolar, com recurso financeiro suplementar, aos estados , municípios e Distrito Federal.Com a publicação da Medida provisória 455/2009-transformada na lei nº11. 947, de 16 de junho do mesmo ano. Com a ampliação do programa para toda a educação básica beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residente no meio rural.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamentos, impostos, taxas pneus, câmaras, serviço de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, na embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública do meio rural. Vale também para serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer