Tabagismo
19198 palavras
77 páginas
Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito Coordenação de Monografia e PesquisaFABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA
O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
BRASÍLIA 2009
FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA
O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no curso de graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.
Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa
BRASÍLIA 2009
Agradeço primeiramente a Deus, que sempre está ao meu lado. Aos meus amados pais e irmãs, razão da minha vida.
Meus mais sinceros agradecimentos ao orientador Leonardo Roscoe Bessa pelas sinceras considerações, que tornaram possível a realização desta pesquisa.
RESUMO
A questão do tabaco no Brasil propiciou um grande problema de saúde pública. Por isso é necessária uma avaliação dentro da perspectiva protetiva aos direitos do consumidor. O trabalho demonstra que a falta ou deficiência de informação clara e precisa sobre os efeitos decorrentes do uso do tabaco atraiu boa parte dos consumidores ao seu uso sem que lhe fossem apresentadas ações e consequências do hábito de fumar. Em resposta à problemática, identificou-se a publicidade tabagista como a principal causa da falta de informação. O objetivo deste estudo é verificar a legitimidade, a constitucionalidade e a adequação das restrições à publicidade do produto impostas pela Lei n.º 9.294/96, diante dos graves e incontestáveis malefícios causados à sociedade consumidora.
Palavras-chave: Publicidade; tabaco; proteção ao consumidor; saúde pública; Lei 9.294/96.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 7 1 O TABACO E SEUS EFEITOS SOBRE OS CONSUMIDORES ......................................... 9 1.1 Substâncias do cigarro