Tópicos importantes de sucessões

Páginas: 5 (1008 palavras) Publicado: 6 de abril de 2013
DIREITO CIVIL VII – SUCESSÕES
Aula 1 – 22/02/2013
Sucessão hereditária
1) Sucessão - Ato de suceder titularidade de um direito.
* Causa Mortis
* Inter Vivos
* Legítima
* Testamentária
* A título universal
* A título singular
OBS.: Sucessão contratual EC 426 (Vedação Pacta Corvina) – Trata-se da vedação à venda de herança futura de pessoa viva.
2) Espécie desucessores
* Herdeiros
* Legítimos
* Necessários – descendentes, ascendentese cônjuge.
* Facultativos – colaterais.
* Testamentários –aqueles que recebem bens certos e determinados a título singular.
3) Herança
* Conceito– conjunto das relações jurídicas patrimoniais do autor da herança que serão passados aos sucessores pelo evento morte.
* Natureza Jurídica
*Princípio da indivisibilidade (CC/1971)
* Monte Mor.
* Acervo Hereditário (bens materiais).
* Meação.
Aula 2 – 01/03/2013
4. Espólio (figura fictícia que defende a herança)
* Conceito: representação da herança no plano jurídico formal.
* Natureza jurídica: universidade de direitos sem personalidade jurídica, mas que tem legitimidade ad causam.
* Existência transitória.5. Abertura da Sucessão
* Morte: fim da existência da pessoa natural.
* Tipos:
- Presumida com ausência.
- Natural ou biológica.
* Certidão de óbito.
* Justificação judicial (Lei nº 6.015/73).
6. Droit de Saisine: serve para garantir que os bens deixados pelo de cujus aos herdeiros cheguem.
* Momento da abertura de sucessão (art. 1787, CC).
* Local da abertura desucessão (art. 1787, CC).
* Transmissão automática da herança aos herdeiros (art. 1784, CC). Le mort saisit le vif - o morto agarra aos vivos. Posse/propriedade.
* Direito Luso-Brasileiro - alvará de 1754.
* Comoriência (presunção que houve morte simultânea).
7. Aceitação da herança
* Negócio jurídico unilateral - confirmação que torna definitiva a transmissão (efeitoretro-operante).
"Fase de deliberação" - a aquisição da herança não depende da aceitação (ipsu iure).
IRREVOGÁVEL/ IRRETRATÁVEL
* Formas de aceitação da herança
* Expressa.
* Tácita - praticam-se atos que deem a entender.
* Presumida - silêncio diante da intimação.
* Quanto ao agente
* Aceitação pelos sucessores.
* Aceitação pelos credores (art. 1813, CC). Prazo:30 dias após o conhecimento do fato. Independe de prova de má-fé do herdeiro ou consilium fraudis.
8. Renúncia
* Negócio jurídico unilateral de caráter abdicativo. Não importa em transmissão de bens.
* Diferente de:
* Cessão de herança: o renunciante indica para q ele deseja deixar sua parte.
* Desistência .
* Irretratável
NÃO É POSSIVEL:
* Renúncia parcial/sobcondição ou termo (Art. 1808, CC).
É POSSÍVEL:
* Aceitar herança e renunciar legado e vice-versa.
* Aceitar um quinhão e negar outro da mesma herança, desde que de títulos sucessórios diversos.

Aula 3 – 08/03/2013
9. Cessão
* Natureza Jurídica: negócio jurídico translativo inter vivos.
* Objeto
* Direito à sucessão aberta.
* Quinhão hereditário- natureza de bemimóvel.
* Qualidade de herdeiro - não é transferida.
* §2º discriminação dos bens que integram a quota. Ineficácia perante coerdeiros.
* §3º cessão de bem específico que compões o acervo hereditário. Ineficácia, salvo autorização judicial.
* Momento - Depois da abertura da sucessão antes da partilha.
* Forma:
* Onerosa ou gratuita.
* Escritura pública(art. 17893, CC).
* Nos autos do processo (doutrina majoritária).
* Direito de preferência (art. 1794, CC)
* Depositar o preço em 180 dias da transmissão a terceiro -APENAS EM CESSÃO ONEROSA.
* Vários co-herdeiros interessados: proporcionalmente às quotas hereditárias.
Aula 4 – 15/03/2013
Legitimação para suceder
1. Regra geral
* Pessoas nascidas vivas...
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