Títulos de Crédito: Resumo

Páginas: 17 (4068 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
TÍTULOS DE CRÉDITO: CONCEITO E APLICAÇÕES





RESUMO

Os títulos de crédito se caracterizam pro possuírem o princípios da cartularidade, literalidade e autonomia. Pelo princípio da cartularidade entende-se a necessidade de posse do título, o que significa que é preciso que ele se materialize. Grandes críticas são direcionadas a este termo por Luis Emygdio por considerar que ele nãoalcança as novas tecnologias, como o avanço da internet e a circulação de créditos eletrônica. Assim, defende a idéia do termo se incorporação, porque a partir do momento que se incorpora um título tem-se a sua materialização. Tal princípio comporta exceções, tais como: o protesto por indicação e o protesto por falta de devolução. 
          O princípio da literalidade é entendido como sendorepresentado por aquilo que está transcrito no título de crédito, independente de ser verdadeiro ou não, o que vale é o que está escrito. Ainda temos o princípio da autonomia, onde a obrigação cartular não está vinculada a outra obrigação, por isso são elas autônomas. Defende Luiz Emygdio que o princípio da autonomia é constitutivo de novo direito e que seu sub-princípio, abstração, independe de causaespecífica para serem criadas determinadas obrigações. Alguns autores também defendem que a inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé também seria um sub-princípio do princípio da autonomia. 
          Os títulos de créditos podem ainda serem divididos quanto ao conteúdo da declaração, sendo eles próprios, também chamados de cambiais (como a letra de câmbio e nota promissória) eimpróprios (como o cheque e a duplicata). Quanto à causa de emissão, os títulos de créditos dividem-se em: abstratos, onde o título não se vincula a determinada causa; e causais, aqueles que se vinculam a determinada obrigação. 
          Podem ainda se classificarem quanto à circulação, sendo considerados: títulos ao portador, onde não se identifica o beneficiário; nominativos; e à ordem, sópodendo ele ser transmitido através de endosso, além do título não à ordem, onde não se admite ser transmitido por endosso. Embora feita de forma bem sucinta, os fatores mais relevantes dos princípios e suas exceções e sub-princípios, juntamente das principais classificações foram aqui abordados como forma de organização do raciocínio de quem está estudando a disciplina de Títulos de Crédito.PALAVRAS CHAVES: CRÉDITO, PRAZO, INDÚSTRIA




INTRODUÇÃO

Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir asegurança da transação.
Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preenchaos requisitos legais.

CONCEITO E TIPOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO

Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores.
Ressaltamos ainda sobre os títulos crédito que é fundamental o entendimento de que umtítulo de crédito é um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originário deste, mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamente na criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo...
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