Títulos de crédito cambiário

Páginas: 4 (784 palavras) Publicado: 17 de outubro de 2012
1. TÍTULOS DE CRÉDITO – VISÃO GERAL1. 1.Conceito
São documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado (Vivante). Refere-se exclusivamente às relaçõescreditícias, ou seja, somente reporta operações de débito e crédito. Entende-se por crédito a relação de confiança entre dois sujeitos (credor, que concede, e devedor, que dele se beneficia).

1.2 Aspectosdiferenciadores
São três os principais aspectos diferenciadores dos títulos de crédito:a)refere-se unicamente à operações creditícias, não se documentando em um título de crédito nenhuma outraobrigação de dar, fazer ou não fazer. b)o título de crédito possibilita facilidade na cobrança em juízo. Tratando-se de título executivo extrajudicial (art. 585, I CPC), a cobrança judicial inicia-se naexecução, suprimindo-se a fase de conhecimento, isto é, não é necessário provar a existência do direito. c)Ostenta oatributo da negociabilidade, da facilidade da circulação do crédito documentado, ou seja,pode também ser negociado com muita facilidade em relação a outros documentos, pois se lhes aplica o regime jurídico de direito cambiário. Esse regime(cambial) encontra, facilmente, terceirosinteressados em antecipar-lhe o valor da obrigação, em troca da titularidade do crédito, ao contrário dos demais documentos representativos de obrigação ( que serão chamados ,aqui, de regime civil). Portanto, oelemento que o distingue mais acentuadamente dos demais documentos representativos de obrigações é a negociabilidade, a facilidade da circulação do crédito documentado.

1.3 Princípios do DireitoCambiário
a) Cartularidade
- é o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercíciodos direitos representados por um título de crédito pressupõe
a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador, exercer o direito de regresso...
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