técnico de segurança

Páginas: 7 (1543 palavras) Publicado: 10 de fevereiro de 2014
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS,
FONTES E
RELAÇÃO DE
TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO
• CONCEITO: é o ramo da
ciência do direito que tem
por objeto as normas, as
instituições jurídicas e os
princípios que disciplinam
as relações de trabalho
subordinado, determinam
os seus sujeitos e as
organizações destinadas à
proteção desse trabalho
em sua estrutura eatividade.

Natureza do
Direito do Trabalho
• Natureza do Direito
do
Trabalho:
as
normas do Direito do
Trabalho pertencem
ao Direito privado (as
referentes
ao
contrato de trabalho)
e ao direito público
(as referentes ao
processo trabalhista).

Função do Direito do
Trabalho

O fundamento e a
principal função do
Direito do Trabalho
seria a de impedir a
exploração
dotrabalho humano
como fonte de
riqueza
dos
detentores
do
capital.

Princípios do Direito do Trabalho
• Princípios: “Princípios são enunciados
genéricos, explicitados ou deduzidos do
ordenamento
jurídico
pertinente,
destinados a iluminar tanto o legislador, ao
elaborar as leis dos respectivos sistemas,
como o intérprete, ao aplicar as normas ou
sanar omissões” (Arnaldo Sussekind,Princípios do Direito do Trabalho, p. 147,
In: Instituições do Direito do Trabalho)

1)PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO
TRABALHADOR
OBJETIVO: O DIREITO DO
TRABALHO
NASCEU
PARA
PROTEGER
O
TRABALHADOR
EMPREGADO, QUE É A
PARTE MAIS FRACA DA
RELAÇÃO,
PROMOVENDO ASSIM A
IGUALDADE,
COMO
FORMA DE COMPENSAR
SUA
NATURAL
FRAGILIDADE EM FACE
DA SUPERIORIDADE DO
EMPREGADOR.

SUBDIVIDE EM :
1)DANORMA MAIS FAVORÁVEL
2) IN DUBIO PRO OPERARIO
• 1) Se houver uma determinada situação em
que tenha mais de uma norma aplicável, devese aplicar a norma mais favorável ao
empregado.
• 2) Se houver apenas uma norma aplicável, ao
caso e esta apresentar várias interpretações,
deve prevalecer a que for mais favorável ao
empregado.

2) PRINCÍPIO DA
IRRENUNCIALIBILIDADE
• (Ou Princípio daIndisponibilidade ou Imperatividade
das normas trabalhistas): Possuem direitos de ordem
pública, logo não podem ser renunciados, ocorre uma
restrição da autonomia da vontade no contrato de
trabalho, ou seja, os direitos trabalhistas não podem
ser renunciados pelo empregado.
• Exemplo: Anotação na Carteira de Trabalho é
obrigatório, e não uma faculdade quer seja do
empregado, quer seja doempregador. Art. 13 CLT
• Exceção: Art 7º, inc VI (Irredutibilidade do salário, salvo
disposto em convenção

3)Princípio da Continuidade da
Relação de Emprego

• Em regra, o contrato
de trabalho é por
tempo
indeterminado, sendo
a exceção o contrato
por
prazo
determinado, que só
será celebrado em
casos específicos que
justifique o vínculo.

4) Princípio da condição mais
benéfica
•As condições mais
benéficas previstas no
contrato de trabalho ou
no regulamento da
empresa se mantém
mesmo se houver
alguma alteração de
uma cláusula contratual
da empresa.

5) Princípio da Irredutibilidade de
Salário
• Prevê
a
impossibilidade de
redução do salário,
salvo se decorrer de
negociação
por
meio de Convenção
ou Acordo Coletivo
de Trabalho.

6) Primazia daRealidade
• O que realmente aconteceu
na relação trabalhista vale
mais daquilo que está
escrito e do que foi ajustado
formalmente,
ou
seja,
entende-se que os fatos são
muito mais importantes que
a
prova
documental.
Prevalece o que for
comprovado pelo exame
dos fatos.

7) Princípio da Dignidade da
Pessoa Humana

8) Princípio da NãoDiscriminação

• Este princípio limita o poder
doempregador .
• (É o que pauta o dano moral
na relação trabalhista)

• Discriminar no Direito do
Trabalho é negar ao
trabalhador a igualdade
garantida
constitucionalmente para
admissão, contratação ou
extinção do contrato de
trabalho.

PERGUNTAS: CERTO OU ERRADO?
1)No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais
favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma...
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