Técnica jurídica

Páginas: 5 (1186 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
A noção do Direito
Definições e Acepções da Palavra Direito

* Ordem Jurídica:
* É o sistema de legalidade do Estado, forma-se pela totalidade de normas vigentes, que se localizam em diversas fontes e se revelam a partir da Constituição Federal – a responsável pelas regras mais gerais e básicas à organização social.

* Ordenamento Jurídico:
* Reunião de normas vinculadas entre sipor uma fundamentação unitária.
* É falsa a idéia de que o legislador entrega à sociedade uma ordem jurídica pronta e aperfeiçoada. Ele aborda as leis, mas a ordem fundamental – ordem jurídica – é obra de beneficiamento a cargo dos juristas, definida em tratados e acórdãos dos tribunais.

A noção do Direito
Norma Jurídica
* Dogmática Jurídica: possui função de sistematizar e descrever a ordemjurídica vigente.
* Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático.
* A norma jurídica exerce o papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo Estado. Ela esclarece ao agente como e quando deve agir.
* É a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.
* Tipos de normas:
* A) normas de conduta:
Objetivo édisciplinar o comportamento dos indivíduos ou as atividades dos grupos e entidades em geral.
* B)normas de organização: caráter instrumental, visando à estrutura e funcionamento de órgãos, ou a disciplina de processos técnicos de identificação e aplicação de normas, a fim de assegurar uma convivência juridicamente ordenada.

A noção do Direito
Norma Jurídica
* Formas de expressão da norma:* a)lei;
* b)costume;
* c)jurisprudência;

* Instituto Jurídico:
* É a reunião de normas jurídicas afins, que rege um tipo de relação social ou interesse e que se identifica pelo fim que procura realizar.
* É uma parte da ordem jurídica e, como esta, deve apresentar algumas qualidades:harmonia, coerência lógica, unidade de fim.
* Enquanto a ordem jurídica dispõe sobre ageneralidade das relações sociais, o instituto se fixa apenas em um tipo de relação ou de interesse; adoção, poder familiar, naturalização, hipoteca etc. Considerando-os análogos aos seres vivos, pois nascem, duram e morrem.
* “Diversos institutos afins formam um ramo, e o conjunto destes, a ordem jurídica” (Náder)

A Noção do Direito
Norma Jurídica

* Caracteristicas da Norma Jurídica:
a)Bilateralidade: essa característica tem relação com a própria estrutura da norma, pois, normalmente, a norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo, ou seja, a norma concede a possibilidade de agir diante da outra parte. Uma parte, então teria um direito fixadopela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido.
b) Generalidade: É a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios basilaresdo Direito: igualdade de todos perante à lei.
c) Abstratividade: a norma não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que, normalmente, ocorrem de uma forma.
d) Imperatividade: a norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários aobrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida.
e) Coercibilidade: quer dizer possibilidade de uso da coação. Pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas.

* Validade da Norma Jurídica:

* Miguel Reale apresenta o seguinte esquema: validade formal ou...
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