Síntese significativa

EXERCÍCIO SOBRE SÍNTESE SIGNIFICATIVA

O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor.
São Paulo: Atlas, 2008.

O Direito do Consumidor, conforme já enfatizamos, funda-se na vulnerabilidade do consumidor. Nas palavras de João Batista de Almeida, essa é a espinha dorsal da proteção do consumidor, sobre o que se assenta toda a filosofia do movimento. Reconhecendo-se a desigualdade existente entre as partes, busca-se estabelecer uma igualdade real entre elas nas relações de consumo. Logo, o princípio da vulnerabilidade, expresso no art. 4º, I, do CDC, é também um princípio estruturante do seu sistema, na verdade o elemento informado da Política Nacional de Relações de Consumo. As normas do CDC estão sistematizadas a partir dessa idéia básica de proteção de um determinado sujeito: o consumidor, por ser ele vulnerável. A vulnerabilidade, diz Antônio Herman Benjamim, é a peça fundamental do direito do consumidor; o ponto de partida de toda a sua aplicação.
Vulnerabilidade, para os léxicos, é a qualidade ou estado de vulnerável que, por sua vez, significa o que pode ser vulnerado, magoado, prejudicado. ofendido; o que é frágil, que pode ser atacado ou ferido (Dicionário Aurélio ELetrônico - Século XXI, versão 3.0, novo 1999).
Nas relações de consumo, o sujeito que ostenta as supramencionadas qualidades é, inequivocamente, o consumidor, já que, não detendo os mecanismos de controle do processo produtivo (produção, distribuição, comercialização), e dele participando apenas em sua última etapa (consumo); pode ser ofendido, ferido, lesado, em sua integridade física, econômica, psicológica ou moral.
Em face do princípio em exame, "a vulnerabilidade é qualidade intrínseca, ingênita, peculiar, imanente e indissolúvel de todos que se colocam na posição de consumidor, pouco importando sua condição social, cultural ou econômica [...]. É incindível do contexto das relações de consumo, não admitindo prova em contrário por não se