Síntese reflexiva

FACULDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO– FACITE
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

SÍNTESE REFLEXIVA

Santa Maria da Vitória / BA
2013
ALEX-SANDRA ATAIDE NASCIMENTO

SÍNTESE REFLEXIVA

Síntese reflexiva dos textos “A legislação, as políticas nacionais de educação infantil e a realidade: desencontros e desafios” e “A legislação e as políticas nacionais para a educação infantil: avanços, vazios e desvios , apresentada para fins parciais de avaliação da disciplina Coordenação Pedagógica I, 6º semestre letivo de 2013 do Curso Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação- FACITE, sob orientação do professor Luiz Ricardo.

Santa Maria da Vitória / BA
2013
Maria Malta Campos traz em seu texto o divórcio entre a legislação e a realidade que estamos enfrentando não só na Educação Infantil, mas também, em outros níveis de ensino.
As leis colocadas no papel não são sancionadas na realidade, a legislação educacional desde 1971, quando definiu os 8 anos de escolaridade obrigatória, não foi cumprida até pouco tempo, por isso, muitas crianças estão fora da sala de aula.
Outra característica é a opção por diretrizes amplas e a ausência de previsão de mecanismos operacionais efetivos que garantem a aplicação daqueles princípios na realidade, na direção implícita nos objetivos gerais. Mas a lei que teve sua aplicação em prazo mais curto foi o Fundef. A Emenda Calmon era antiga, mas foi necessário que surgisse o Fundef para que a caixa preta do financiamento da educação básica começasse a ser aberta. A essas características acrescenta-se a conjuntura dos anos 1990, quando as políticas econômicas de ajuste são implantadas no país.
Esses retrocessos são facilitados seja pela ausência de legislação complementar, ou pela falta de implementação do que se encontra definido em lei, tendo como pano de fundo um discurso que denuncia a Constituição de 88 como entrave ao