SÍNTESE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, O DIREITO INTERNACIONAL E O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS

SUMÁRIO

1 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 04

1.1 Histórico, Definição e importância 04
1.2 Organização das Nações Unidas 14
1.3 Organização dos Estados Americanos 19
1.4 A integração Latino-Americana 27
1.5 Os organismos europeus 35

2 DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS 43

2.1 Gênese do Direito Internacional do Meio Ambiente 43
2.2 Fontes 45
2.3 Gênese do Direito Internacional dos Direitos Humanos 60
2.4 Meio Ambiente e Direitos Humanos 67

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 69

1 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

1.1 Histórico, Definição e importância

O Direito Internacional Público é um fracionamento didático do Direito, que orienta e rege as relações jurídicas entre os entes internacionais, aí incluídos os Estados soberanos, as organizações internacionais e outros atores internacionais. Distingue-se do Direito Interno, que abrange as relações jurídicas nacionais. Também não se