Síntese do texto de HADDAD, Sérgio. O direito à educação no Brasil

HADDAD, Sérgio. O direito à educação no Brasil. Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação.

Inicialmente o autor faz citações de dois artigos do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e outros sete artigos da Constituição Federal sob as alegações de que todos têm direito à educação.
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), que garante a educação escolar e também a educação em seu sentido amplo, uma educação que contribua para o desenvolvimento humano como é claro nesta citação “Pensar a Educação como Direito Humano é reconhecer que a educação escolar implica no envolvimento da escola em toda a ambiência cultural e comunitária em que está inserida”.
Para que o ser humano seja visto em sua totalidade, permitindo-lhe até mesmo o reconhecimento de seus direitos e deveres como cidadão o elemento fundamental é a educação. Direito esse que é a segurado por lei, o que falta é garanti-la efetivado e respeitado os direitos sem distinção de cor, raça, idade, nível social.
Observa – se que nos últimos anos o governo brasileiro está priorizando a educação, tornando-a um bem público, oportunizando todos terem acesso a escola, até mesmos os que passaram da faixa etária. A responsabilidade dos governos tanto federal, como estaduais e municipais em cumprir o Pacto internacional acima citado para “acabar” com a desigualdade, emancipando assim os indivíduos. No entanto Toda mudança apresentada, veio apenas favorecer os interesses internacionais dentro do Brasil, desrespeitando nossa realidade educacional, que continua excluindo e marginalizando cada vez mais. A grande preocupação é quantitativa pois gera lucro, recursos financeiros, a qualidade que devia ser evidência fica esquecida, a falta de compromissos educacionais não formar uma população crítica, participativa, conhecedora dos seus deveres e direitos.
E como cita o autor Uma nova forma de exclusão social na educação vem ocorrendo, não mais pela ausência de vagas, mas