Sustentabilidade

X________________, brasileira, solteira, ___(profissão)___, portadora da carteira de identidade nº _________, inscrita no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliada no endereço ___________________ – Brasília/DF, e X2_________________, brasileiro, solteiro, ___(profissão)___, portador da carteira de identidade nº ______________, inscrito no CPF sob o nº _____________________, residente e domiciliado no endereço _____________________________, Brasília/DF, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A MENOR, com fundamentos nos artigos 1.694, § 1º, e 1.696, do Código Civil, nos termos adiante expendidos:

Os requerentes, embora não vivendo sob o mesmo teto, ao longo de namoro de aproximadamente 5 (cinco) anos, tiveram uma filha, __________________, hoje com __ (______) anos de idade, conforme Certidão de Nascimento em anexo.

Na presente oportunidade, pretendem, de comum acordo, seja regulamentada a forma de contribuição de cada um no sustento da filha, mediante as seguintes cláusulas:

1ª) Para fazer face às despesas mensais da menor com alimentação, habitação, vestuário, educação, transporte, saúde e lazer o pai contribuirá com 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos;

2ª) a mensalidade do plano de saúde da menor será custeada na proporção de 50% (cinqüenta por cento) pelo pai e 50% (cinqüenta por cento) pela mãe;

3ª) O pai contribuirá com 50% (cinqüenta por cento) das despesas ocasionais da escola da filha menor, como a compra de uniforme e material escolar, ficando a mãe com a incumbência de avisá-lo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, sobre essas despesas, em relação às quais ela arcará com os outros 50% (cinqüenta por cento);

4ª) A mãe deverá guardar e apresentar ao pai da criança, caso solicitado, os comprovantes do pagamento do plano de saúde e das despesas ocasionais da escola;

5ª) Todos os valores mensais devidos pelo pai da criança