Suspens O De Gua Frente A Inadimpl Mcia

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE DIREITO
CAMPUS CARAZINHO

Gabriela Fiorentin

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE
À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS
INADIMPLENTES

Carazinho
2011

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Gabriela Fiorentin

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE
À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS
INADIMPLENTES

Monografia apresentada ao curso de Direito, da
Faculdade de Direito da Universidade de Passo
Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do professor Me. Gisele Maria
Dal Zot Flores.

Carazinho
2011

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Dedico este trabalho aos meus pais, Avelino
Fiorentin e Jandira Fiorentin, com muito amor, carinho e gratidão, por serem os principais responsáveis pela minha vitória. Por estarem ao meu lado em cada momento que precisei e não mediram esforços para tornar um sonho em realidade. Ao meu irmão Sidnei Fiorentin pelo apoio dedicado, pelo real significado de irmandade para comigo; Ao meu namorado Marcos Riboli, que é a razão da minha vida, a minha felicidade, o meu verdadeiro significado para a palavra amor.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pois é o criador da vida e tudo o que tenho e conquistei até este momento fostes com a tua graça.
À minha família, base da minha vida, que me dá suporte e me acolhe; que me inspira afeto, bondade, solidariedade, que me conforta e passa confiança e sabedoria.
A minha orientadora Me. Gisele Maria Dal Zot
Flores pela orientação e apoio que me destes, em especial na elaboração desse trabalho, o qual se concretizou com o seu esforço e dedicação. Agradeço a todos aqueles que de alguma forma fazem parte da minha vida e que colaboraram para a conclusão deste trabalho

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RESUMO

O tema suspensão do fornecimento de água potável aos inadimplentes é um assunto extremamente polêmico, visto que é considerado por um lado uma medida administrativa pela não remuneração do serviço prestado, bem como, por outro,