suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Páginas: 16 (3974 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Faculdade do Centro Educacional Mineiro – FACEM
Ciências Contábeis

Camila Nascimento
Evandro Luís
Giovana Paula
Iara Maciel
Juliane Lopes
Sâmara Rodrigues


Suspensão e Interrupção do Contrato de
Trabalho



Belo Horizonte
2014


Camila Nascimento
Evandro Luís
Giovana Paula
Iara Maciel
Juliane Lopes
Sâmara Rodrigues


Suspensão e Interrupção do Contrato deTrabalho


Trabalho apresentado ao professor Dawson Florentino na disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário no curso de Ciências Contábeis.



Belo Horizonte
2014


Resumo
Neste trabalho vamos demonstrar as diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho e as situações necessárias para que cada situação ocorra. Veremos também os efeitos da suspensão e interrupção docontrato de trabalho e a regulamentação da dispensa do empregado nesse período.




















Sumário


















Introdução

O contrato de trabalho, estabelecido entre a fase da contratação inicial e a sua rescisão ou termo final, pode ser atingido por situações que levem a suspensão ou a interrupção do contrato. Nessas situações ocontrato não pode ser rescindido pela vontade dos envolvidos, já que existe uma legislação que protege o trabalhador.
A interrupção e a suspensão do contrato são previstas em lei, e não significam que o contrato foi rescindido, nem acarretam perda de direitos aos trabalhadores. As obrigações das partes envolvidas devem continuar sendo levadas em conta, e o não cumprimento pode significar a dissoluçãodo contrato. É o caso da obrigação do empregado não revelar segredos da empresa, praticar concorrência desleal, agressão física ao empregado ou ao empregador.















1. Conceito

Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.(CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943)

1.1 Suspensão do Contrato de Trabalho

Na suspensão do contrato de trabalho, o contrato é preservado, porém é paralisado, conservando o vínculo empregatício. Nesse período o empregado não presta serviço e o empregador não lhe paga o salário.
Segundo Jorge Neto e Cavalcante (2011, p.271) Na ocorrência da suspensão, as cláusulas do contratoencontram - se com seus efeitos provisoriamente suspensos (cessação provisória e total). O empregado não faz jus ao recebimento de salário nem a contagem de tempo de serviço.
Ao expirar as causas da suspensão, o funcionário tem um prazo de máximo 30 dias para retornar as atividades, o não cumprimento pode configurar abandono de emprego.
Situações em que há a suspensão do contrato detrabalho:
Auxílio doença, a partir do 16º dia - art. 476, CLT;
Acidente do trabalho, a partir do 16º dia;
Aposentadoria por invalidez - art. 475, CLT;
Eleição para cargo de diretor de sociedade anônima – Súm. Nº269, TST;
Eleição encargo público - art. 472, CLT;
Participação em greve – art. 7º, Lei n. 7.783/89;
Eleição para cargo de direção sindical – art. 543, parágrafo 2º, CLT;
Suspensão paraqualificação profissional do empregado –art 476, CLT;
Suspensão disciplinar- art. 472, CLT;
Inquérito para apuração de falta grave - art. 494 a 497, CLT;
Intervalo intrajornada – art. 71, CLT.



1.2 Interrupção do Contrato de Trabalho

Embora parecidas existem diferenças entre a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho, na interrupção o contrato permanece válido, ou seja,existe vínculo empregatício, o empregado não presta serviço, mas a grande diferença é que ele recebe remuneração, que deve ser paga pelo empregador e o período deve ser computado como tempo de serviço.
Segundo Jorge Neto e Cavalcante (2011, p.271) diz – se interrupção do contrato de trabalho quando apenas algumas partes das obrigações contratuais podem ser exigidas (cessação provisória e parcial),...
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