Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Páginas: 5 (1026 palavras) Publicado: 19 de junho de 2012
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


Elsenira Coimbra Teixeira Mendes


RESUMO


O presente trabalho tem por objetivo expor os efeitos da suspensão e interrupção nos contratos de trabalho. Para isso, inicialmente, aborda o princípios da proteção, da continuidade e da irrenunciabilidade que fundamentam as modalidades em comento. Em seguida aponta as principaiscaracterísticas dos institutos citados, bem como apresenta alguns casos típicos de suspensão e interrupção do contrato. E, finalmente, aborda os efeitos da suspensão e da interrupção nos contratos por tempo indeterminado, esclarecendo as diferenças em relação aos contratos por prazo determinado.

Palavras-chave: Contrato de trabalho; princípios; suspensão; interrupção.


INTRODUÇÃO


A finalidadeprecípua do Direito do Trabalho é assegurar ao trabalhador condições satisfatórias de trabalho, tentando suprimir as deficiências existentes nas relações trabalhistas, além de proporcionar a todo empregado uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade. Trata-se de um ramo do direito claramente protetivo, que visa favorecer o empregado que constitui o elo mais fraco da relação.
Nesse diapasão,cita-se o princípio da proteção do trabalhador, que visa a tutela da parte hipossuficiente, sendo um princípio assumidamente favorável ao trabalhador, e tendo por objetivo atenuar o desequilíbrio existente entre empregadores e empregados.
Além deste, ressalta-se o princípio da continuação da relação de emprego o qual estabelece que o contrato de trabalho deve ser preservado, persistindo no tempo,exceto se houver sido pactuado de forma diversa ou por se admitir exceções. A exceção à regra está nos contratos por prazo determinado e também nos contratos temporários.
Reforçando os princípios citados, há o princípio da irrenunciabilidade dos Direitos, que estabelece que os direitos trabalhistas são inderrogáveis, irrenunciáveis e indisponíveis. Constitui, portanto, importante mecanismo deproteção ao empregado em face da pressão exercida pelo empregador, que pode utilizar-se de meios coativos para induzir o trabalhador a dispor contra direitos conquistados.
Assim, de acordo com a finalidade desses princípios, a legislação brasileira dispõe de dois institutos que resguardam o vínculo empregatício em casos de suspensão total ou parcial dos efeitos do contrato. Trata-se dainterrupção e da suspensão contratuais, que são afastamentos previstos em lei, mas que não implicam dissolução do contrato de trabalho, nem acarretam perda de direitos dos trabalhadores. Entretanto, cumpre salientar que, segundo a doutrina, nos contratos a termo os institutos não produzem os mesmos efeitos típicos daqueles para os contratos por prazo indeterminado.





I. OBJETIVOS


I. 1. OBJETIVOGERAL


Analisar alguns casos tipificadores da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, destacando os efeitos dessas entidades jurídicas segundo a doutrina.

I. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS


Observar quais os princípios fundamentais que informam a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho; apontar as características dos institutos em comento; aduzir o que a doutrinaestabelece em relação a contrato por prazo indeterminado.


II. JUSTIFICATIVA


Fundamento basilar do Direito do Trabalho brasileiro é a proteção ao trabalhador com o escopo de contrabalançar a desigualdade que existe, em regra, na relação empregado-empregador. Nesse sentido, apontam-se os princípios da proteção, da continuidade da relação de emprego e o princípio da irrenunciabilidade de direitos,que asseguram de forma efetiva a salvaguarda dos direitos daquele que é considerado hipossuficiente na relaçãp, qual seja, o trabalhador.
É sabido que na relação de emprego há uma conexão direta entre a prestação do serviço e a remuneração. Entretanto, por um motivo qualquer pode levar à obrigação de pagar sem que haja trabalho correspondente. Da mesa forma, pode acontecer de haver...
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