Suspensão e interrupção de contrato de trabalho

Páginas: 9 (2165 palavras) Publicado: 20 de agosto de 2012
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO


Lilian de Deus Marcon


Resumo

Por vários motivos o empregado pode ser ver obrigado a paralisar momentaneamente suas atividades sem que isso signifique a quebra do contrato de trabalho, como, por exemplo, quando necessita afastar-se para tratamento de saúde ou em decorrência de acidente de trabalho, também no caso de gozo das férias e,até mesmo, quando sai para o almoço ou quando passa o final de semana longe do trabalho. Há situação de paralisação das atividades laborais em que o trabalhador tem direito a continuar recebendo seus salários e outras em que ele não faz jus a tal direito. A primeira consiste na interrupção do contrato de trabalho e a segunda na sua suspensão. A principal diferença entre e suspensão e interrupção éque, na suspensão, o empregador não precisa pagar os salários. Na interrupção, o salário continua sendo pago. Este artigo ira demonstrar e explicar cada caso.

Palavras-chave: Contrato de trabalho. Suspensão. Interrupção.

1Introdução

A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho são dois institutos presentes no Direito do Trabalho que ocorrerem quando o empregado deixa de prestarprovisoriamente os seus serviços ao empregador, ocasionando a paralisação temporária dos efeitos do contrato de trabalho.
O contrato de trabalho poderá sofrer variações na continuidade, pois pode ser suspenso ou interrompido, diante de diversas ocorrências na prestação de trabalho, porém não perderá o vínculo da relação de emprego, ou seja, o empregado terá as mesmas garantias que tinha antes,conforme prevêem os artigos 471 a 476-A da CLT.
A suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois ambos sustam de modo amplo e o outro restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante certo tempo.
O objetivo do estudo é esclarecer e exemplar os casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

2 Suspensão do Contratode Trabalho

A suspensão do contrato de trabalho possui como característica a paralisação temporária da prestação de serviço por parte do empregado. Durante o período em que o contrato de trabalho estiver suspenso, o empregado não recebe salários e não é computado como tempo de serviço.
Nascimento (2002), afirma então que, a suspensão do contrato de trabalho é a paralisação dos seus principaisefeitos, onde o empregado fica afastado; não recebendo salário, nem conta-se o seu tempo de serviço, havendo cessação provisória e total dos efeitos do contrato de trabalho.
O artigo 471 da CLT, que aborda o assunto, afirma que ao empregado que se afasta do emprego “[...] são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a quepertencia na empresa.”
Vários são os casos de suspensão do contrato de trabalho, entre eles destacam-se os seguintes:

2.1 Aposentadoria por Invalidez

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício (art. 474 da CLT).
O artigo 47, inciso I da Lei n° 8213/1991 estipulaque o prazo máximo de suspensão é de cinco anos, a qual garante o direito de retorno ao emprego do aposentado que recupera sua capacidade de trabalho dentro de cinco anos a contar da aposentadoria.
I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:
a) deimediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; ...
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